Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Nulidade da rescisão contratual. Ausência de prova da inaptidão do trabalhador.

NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA INAPTIDÃO DO TRABALHADOR

Penal. Recurso em sentido estrito. Circulação de moeda falsa. Princípio da insignificância. Recebimento da denúncia.

Declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho. Termo final do contrato. Inépcia da inicial.

Responsabilidade civil do empregador. Caracterização. Relação de causalidade. Aplicação da teoria da concausa.

Apelação. Júri. Tentativa de homicídio. Absolvição. Reconhecimento da tese da legítima defesa própria.

Tributário. Art. 8º da Lei nº 9.718/98. Majoração de alíquota da COFINS. Agravo regimental desprovido.

Indenização. Acidente de trânsito. Ferimentos na primeira autora e morte da filha da segunda autora.

Nulidade da sentença proferida nos embargos de declaração. Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1

A teor do artigo 794 da CLT, a declaração de nulidade depende da existência de manifesto prejuízo aos litigantes.

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário

Casamento da vítima não garante fim da punição para caso de estupro

TRF nega pedido de anulação da marca Sasha, da Xuxa Produções

TRF suspende liminar que impedia Infraero de cobrar tarifas da TAM e da Varig

Ex-diretor da CEF pede exclusão de seu nome do relatório da CPI dos Bingos

Os juizados especiais enquanto instrumento da política nacional da relação de consumo.

Eduardo José de Carvalho Soares é Juiz de Direito, 4° Juizado Especial Cível da Comarca de João Pessoa/PB

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Liminar da ministra Eliana Calmon impede julgamento de fusão da Gerdau pelo Cade

Decisão final sobre exclusão de sócios é sempre da assembléia geral da associação

Tentativa de furto em supermercado. Aplicação do princípio da insignificância. Improcedência da ação

Sentença Penal. 1ª Vara da comarca de Itapira do Estado de São Paulo.

A Solidez da Súmula Vinculante e a Fragilidade da Súmula Impeditiva de Recursos

Roney Oliveira Junior - Procurador do Estado de Minas Gerais e Advogado