Terceiros interessados podem pedir anulação de registro de nascimento por falsidade ideológica

Além do pai e do suposto filho, outros interessados também podem ter legitimidade para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação por falsidade ideológica no registro de nascimento

Trabalhador que não conseguiu transferir veículo recebido em acordo receberá indenização

Empresa terá que indenizar comprador de veículo em R$ 20 mil reais por danos morais

Mulher será indenizada por acidente devido a estouro de pneu de ônibus

Quando o pneu abaixo da cadeira da mulher estourou causou um buraco no assoalho que atingiu a perna da vítima, ocasionando fraturas no tornozelo e pé, evoluindo posteriormente para sequela com necrose dos talos

Estado condenado por morte de detento

Danos morais à família de trabalhador morto cabe à Justiça comum

Professora receberá R$ 384 mil por vídeo-aulas transmitidas após fim do contrato

Direito autoral possui caráter significativamente patrimonial, que está explícito no artigo 28 da Lei 9.610/98

Apelação cível. Ação de indenização. Danos morais.

Furto em estacionamento. Dever de indenizar.

Tribunal reconhece responsabilidade de tabelião, corretor e banco em indenizar vítima de fraude imobiliária

Falta de cuidado permitiu que golpistas agissem.

Homem deve ser indenizado por falso resultado positivo para HIV

A indenização foi fixada em R$ 3 mil.

Empreiteira é responsabilizada por danos sofridos por motorista de caminhão em acidente de trânsito

A decisão é da Quinta Turma.

TJ permite que avós reúnam sob sua guarda netos abandonados pelos pais

A decisão determina que uma criança de apenas um ano e sete meses seja colocada sob a guarda dos avós paternos

Empresa aérea sofre condenação por atrasar voo em 19 horas

Distribuidora de energia elétrica condenada a indenizar cliente por queda de poste sobre veículo

Câmara decidiu majorar de R$ 7 mil para R$ 15 mil reais o valor da indenização que deverá ser paga ao proprietário do automóvel atingido pela queda de um poste de energia elétrica

Instituição bancária é condenada a indenizar cliente porque fez descontos indevidos em seu benefício previdenciário

Banco terá que indenizar cliente por danos morais no valor de R$ 4 mil reais em razão de uma contratação fraudulenta de empréstimo

Promessa de emprego gera indenização ao trabalhador candidato à vaga

Estado deve indenizar por morte de reeducando em presídio

Agressão de colega no local de trabalho. Responsabilidade do empregador.

Ação ordinária de indenização por danos materiais e morais. Concessionário de serviço público de transporte terrestre. Extravio de bagagem.

Supermercado não responde por furto de carro de cliente de outro estabelecimento em seu estacionamento

Cabe recurso da sentença.

DF é condenado a indenizar servidor público que foi declarado morto por engano

A decisão foi unânime.