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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:18

Anulada portaria que demitiu servidor da Anvisa

O servidor foi demitido por suposta falsificação de documento com o objetivo de fraudar licitação.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 15:50

Negada liberdade a pai que abusava de filhos menores

De acordo com o processo, o pai sonegava alimentação adequada às crianças e ainda costumava castigá-las com violência, além de agredi-las verbalmente e submetê-las a situações vexatórias.
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 14:48

STJ não confirma condenação por descumprimento de contrato favorável a montadora sul-coreana

A empresa brasileira foi condenada ao pagamento de US$ 2.662.722,24 pelo descumprimento de cinco contratos firmados para a compra e venda de Polietileno de Alta Densidade.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 14:18

Título de crédito comercial, quando consolidado em outro título, também pode ter natureza executiva

Feita a renegociação e expedido o título de crédito comercial, ele constitui-se título executivo, não importando a origem da dívida anterior.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 10:47

BB não consegue anular pregão da Câmara paulistana em que foi substituído pelo Banespa

Banco do Brasil, mas em valores mais vantajosos para a Administração
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 10:18

STJ nega habeas corpus a preso pela Operação Caravelas, da Polícia Federal

Ele é acusado de ser um dos líderes de uma organização internacional de tráfico de drogas com ramificações em vários estados brasileiros.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 15:12

Repetição de argumentos em recurso não caracteriza ausência de defesa

A Sexta Turma do STJ negou HC para anular decisão de segunda instância que havia fixado em pouco
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 14:27

Município pode ajuizar ação de improbidade para reaver verbas de convênio com a União

O ressarcimento de valores referentes a convênio celebrado com a União para combate à dengue.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 12:43

Citação promovida durante greve do Judiciário é valida

Com a decisão, ficou mantida a obrigação de um motorista de São Paulo indenizar em razão de ter causado acidente com morte, enquanto dirigia embriagado.
Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 09:33

STJ admite como prova cópia extraída da internet de ato relativo à suspensão dos prazos processuais

Documentos hábeis para demonstrar a tempestividade do recurso, salvo impugnação fundamentada da parte contrária.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 16:06

MPF dá parecer favorável à quebra de sigilo no inquérito da Operação Mãos Limpas

Denúncia de desvio de verbas públicas no estado do Amapá é investigada.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 14:58

STJ avalia se denúncia anônima pode embasar investigações da Operação Castelo de Areia

Nos habeas corpus, as defesas afirmam que toda a investigação, que culminou com a denominada Operação Castelo de Areia, teve início exclusivamente em denúncia anônima.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2010 - 13:29

É possível intimar exequente na própria execução para restituir valores excedentes

Valores pagos além do devido em execução de sentença podem ser restituídos nos mesmos autos, de
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 15:56

Cabe ao juízo do domicílio do casal adotante julgar processos relacionados a adoção

Com a decisão, a Segunda Seção do STJ definiu que cabe ao Juízo de Direito da Vara da Infância e
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 16:11

Decisão liminar determina retorno ao trabalho de médicos peritos do INSS

A determinação é para que os servidores retornem ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil à ANMP.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 15:01

É necessária a intimação do agravado para apresentar a contraminuta ao recurso

Os contribuintes sustentaram a ausência de intimação para oferecimento de contrarrazões, privando-os de esclarecer o real objeto da ação, de forma a evitar que venham a sofrer os efeitos da decisão.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 13:25

Remuneração pode ser penhorada para quitar prestações alimentícias

No STJ, o pai alegou que a penhora não seria aplicável ao caso.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 12:10

STJ suspende processos que discutem a impenhorabilidade de eletroeletrônicos

O Ministro do STJ determinou a suspensão de todos os processos em trâmite nos juizados especiais
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 10:18

Engenheiro de produção recorre ao Supremo para que STJ julgue processos parados há quase um ano

próprio, para que a Corte determine o rápido julgamento de outros três processos que tramitam no STJ há quase um ano.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 13:04

É inexistente acordo extrajudicial entre município e construtora sem aprovação do legislativo local

A 2ª Turma do STJ não reconheceu a existência de termo acordado entre município e construtora por falta de aprovação da Câmara Municipal.

Exibindo resultado de 3681 até 3700 de um total de 124259

O servidor foi demitido por suposta falsificação de documento com o objetivo de fraudar licitação.

De acordo com o processo, o pai sonegava alimentação adequada às crianças e ainda costumava castigá-las com violência, além de agredi-las verbalmente e submetê-las a situações vexatórias.

A empresa brasileira foi condenada ao pagamento de US$ 2.662.722,24 pelo descumprimento de cinco contratos firmados para a compra e venda de Polietileno de Alta Densidade.

Feita a renegociação e expedido o título de crédito comercial, ele constitui-se título executivo, não importando a origem da dívida anterior.

Banco do Brasil, mas em valores mais vantajosos para a Administração

Ele é acusado de ser um dos líderes de uma organização internacional de tráfico de drogas com ramificações em vários estados brasileiros.

A Sexta Turma do STJ negou HC para anular decisão de segunda instância que havia fixado em pouco

O ressarcimento de valores referentes a convênio celebrado com a União para combate à dengue.

Com a decisão, ficou mantida a obrigação de um motorista de São Paulo indenizar em razão de ter causado acidente com morte, enquanto dirigia embriagado.

Documentos hábeis para demonstrar a tempestividade do recurso, salvo impugnação fundamentada da parte contrária.

Denúncia de desvio de verbas públicas no estado do Amapá é investigada.

Nos habeas corpus, as defesas afirmam que toda a investigação, que culminou com a denominada Operação Castelo de Areia, teve início exclusivamente em denúncia anônima.

Valores pagos além do devido em execução de sentença podem ser restituídos nos mesmos autos, de

Com a decisão, a Segunda Seção do STJ definiu que cabe ao Juízo de Direito da Vara da Infância e

A determinação é para que os servidores retornem ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil à ANMP.

Os contribuintes sustentaram a ausência de intimação para oferecimento de contrarrazões, privando-os de esclarecer o real objeto da ação, de forma a evitar que venham a sofrer os efeitos da decisão.

No STJ, o pai alegou que a penhora não seria aplicável ao caso.

O Ministro do STJ determinou a suspensão de todos os processos em trâmite nos juizados especiais

próprio, para que a Corte determine o rápido julgamento de outros três processos que tramitam no STJ há quase um ano.

A 2ª Turma do STJ não reconheceu a existência de termo acordado entre município e construtora por falta de aprovação da Câmara Municipal.

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