Arquivado MS contra promoção de magistrado no TRT de Santa Catarina

Ação do PDT contra nomeações para o TC/CE é improcedente

Lei do DF sobre estrutura da Polícia Civil é questionada no Supremo

Liminar suspende a exibição da campanha "SC em Ação"

Dia do Comerciário no DF deixa de ser feriado distrital

Tornada sem vigor inclusão de Membro do MP em Conselho Municipal

Decisão do STF terá impacto positivo no caixa de empresas

Negada liminar em ação do PDT contra nomeação de deputados para tribunais de contas do Ceará

Justiça se nega a obrigar paciente a fazer exame anti-HIV

Universidade Federal do Paraná recorre contra transferência de servidor público

Cobrapol contesta lei que impede o exercício da advocacia por policiais civis

Serra veta 1ª hora grátis em estacionamento de shopping

STF decide que honorários em execuções de sentença contra a Fazenda só em causas de pequeno valor

Marido ou companheiro de militar pode ser dependente

Governador de Rondônia ajuíza ADI contra artigo da Constituição estadual

Contribuição previdenciária. Aviso prévio indenizado.

Incidência.

A Prisão-pena e a Presunção de Inocência sob os Aspectos Jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal

O escopo do presente é analisar a figura da prisão-pena à luz do contexto jurisprudencial contemporâneo.

O pagamento de custas no Processo Penal Brasileiro

O ato exige o pagamento antecipado de custas relativas a relaxamento de prisão, revogação de prisão preventiva, pedidos de liberdade provisória, de fiança, de restituição de coisa apreendida, entre outros

Desoneração da folha de salários é ampliada e não incluiu os hospitais e os terceirizados de RH e asseio e conservação

Com a decisão plenária "in comento" são 48 os setores beneficiados com a "faculdade de trocar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento para um percentual sobre o faturamento"

Tributário. PIS.

Lei n.º 9.715/98. Constitucionalidade. Vigência após a contagem do prazo nonagesimal.