Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Maio de 2005 - 01:00

Decreto nº 5.447, de 20/05/05.

Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da
Legislação » Decretos Publicado em 11 de Maio de 2005 - 01:00

Decreto nº 5.442, de 9/05/05.

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições.
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2004 - 17:44

Supremo mantém decreto de expulsão de nigeriano

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 82893) impetrado em favor do nigeriano John Nwolisa.
Legislação » Leis Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 12:14

LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017

Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2025 - 10:26

TJ declara inconstitucional a proibição do serviço de mototáxi em SP

Decreto da prefeitura baniu serviço por riscos aos passageiros
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:05

Autarquia prestadora de serviços de agua e esgoto.

Inaplicabilidade das prerrogativas do decreto-lei 779/69.
Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:41

LEI Nº 13.772, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7
Legislação » Decretos Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 11:05

Decreto nº 8.296, de 15 de Agosto de 2014

Altera o Decreto no 5.988, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196
Legislação » Leis Publicado em 12 de Junho de 2002 - 01:00

Lei nº 10.467, de 11 de Junho de 2002.

Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 10:55

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica não tem poder de polícia para multar usinas

menção a essa atribuição da câmara no Decreto 5.177/2004 e em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Legislação » Leis Publicado em 14 de Março de 2017 - 10:58

LEI Nº 13.420, DE 13 DE MARÇO DE 2017

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 13:20

A locação imobiliária e o tabelamento de aluguéis: a liberdade (sempre) funciona melhor

tentativa de solução por decreto, as amplas possibilidades legais brasileiras de ajustamento de valores
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 20:00

Liminar permite que supermercado abra aos domingos

A penalidade foi imposta pelo poder público municipal sob o argumento de que o Decreto Municipal nº
Legislação » Leis Publicado em 18 de Maio de 2012 - 11:45

Lei nº 12.648, de 17 de Maio de 2012

5.862, de 12 de dezembro de 1972; revoga o Decreto-Lei no 1.896, de 17 de dezembro de 1981; e dá outras providências
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2010 - 14:54

Libanês condenado por tráfico pede para permanecer no Brasil

Libanês que foi expulso do Brasil por decreto do presidente teria sido condenado a oito anos de
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 09:25

Ação de usucapião. Bem público. Edificações sujeitas à enfiteuse em terreno da União.

enfiteuse dos terrenos de marinha regida por lei especial, no caso, o Decreto-lei n° 9.760/46, que dispõe sobre os bens imóveis da União.
Legislação » Decretos Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00

Decreto nº 6.904, de 20 de julho de 2009

Altera o Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que trata da incidência do
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 12:28

Justiça libera venda de bebida alcoólica em postos de gasolina

Prefeitura se abstenha de praticar qualquer ação fundada no Decreto Municipal.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00

Habeas Corpus. Paciente denunciado no artigo 121, § 2º, I e IV, c/c 14, II, duas vezes, n/f dos artigos 69 e 29, do Código Penal.

Argüição da ausência dos requisitos para a manutenção do decreto de prisão preventiva. Instrução
Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00

Decreto nº 6.321, de 21 de dezembro de 2007

Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma

Exibindo resultado de 421 até 440 de um total de 115163

Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas à incidência não-cumulativa das referidas contribuições.

Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 82893) impetrado em favor do nigeriano John Nwolisa.

Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, e o Decreto-Lei nº 236, de 28

Decreto da prefeitura baniu serviço por riscos aos passageiros

Inaplicabilidade das prerrogativas do decreto-lei 779/69.

Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei no 2.848, de 7

Altera o Decreto no 5.988, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o art. 31 da Lei nº 11.196

Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código

menção a essa atribuição da câmara no Decreto 5.177/2004 e em resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452

tentativa de solução por decreto, as amplas possibilidades legais brasileiras de ajustamento de valores

A penalidade foi imposta pelo poder público municipal sob o argumento de que o Decreto Municipal nº

5.862, de 12 de dezembro de 1972; revoga o Decreto-Lei no 1.896, de 17 de dezembro de 1981; e dá outras providências

Libanês que foi expulso do Brasil por decreto do presidente teria sido condenado a oito anos de

enfiteuse dos terrenos de marinha regida por lei especial, no caso, o Decreto-lei n° 9.760/46, que dispõe sobre os bens imóveis da União.

Altera o Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008, que trata da incidência do

Prefeitura se abstenha de praticar qualquer ação fundada no Decreto Municipal.

Argüição da ausência dos requisitos para a manutenção do decreto de prisão preventiva. Instrução

Dispõe sobre ações relativas à prevenção, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma

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