Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 12:30

Pagodeiro acusado de homicídio não consegue garantir exibição de vídeos no júri

Vídeos seriam exibidos pela sua defesa, mas ministra negou
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 16:30

Deputados entram com mandado no STF contra PEC da demarcação de terras indígenas

Deputados entraram hoje com mandado de segurança contra a proposta que transfere para o Legislativo o poder de homologar terras indígenas. O grupo considera a PEC inconstitucional, por ferir cláusulas pétreas.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 15:00

Envolvidos em fraude no INSS são condenados a partir de denúncia do MPF/RN

Advogado e servidor do INSS utilizaram documentos falsos para obter benefício previdenciário
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 14:15

PEC dos recursos deve ser apreciada no segundo semestre pela CCJ

A proposta transforma o RExt perante o STF e o REsp junto ao STJ em ações rescisórias
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 15:15

Intimação postal entregue a terceiro no dia em que notificado foi preso é nula

É nula intimação via postal recebida por terceiro no mesmo dia em que acusado foi preso em flagrante
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 11:30

Ação de reparação por perseguição política no regime militar é imprescritível

Questão foi decidida e fundamentada à luz da legislação federal, sem necessidade do reconhecimento de inconstitucionalidade
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 16:45

Avó é acusada de ludibriar neto para ter seguro do filho morto no trânsito

Avó forjou a condição de única beneficiária do DPVAT para receber o seguro obrigatório, omitindo a existência do neto adolescente
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Junho de 2013 - 11:20

Ação de indenização por danos morais. Óbito do autor no cuso do processo.

Habilitação de apenas um dos sucessores. Prosseguimento da ação, com observância da fração ideal devida a esse sucessor.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Junho de 2013 - 18:20

Jovem passa no vestibular e terá direito a fazer exame do ensino médio

Ação de procedimento ordinário
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 14:45

Cruzeiro é absolvido de pagar dívidas trabalhistas de empregada de bar instalado no clube

Responsabilidade subsidiária pressupõe uma relação de terceirização, que não atende a preceitos legais já que o bar tinha total autonomia administrativo-financeira
Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 15:30

X Exame de Ordem: OAB comunica retificação no anexo III do edital

Ato retificador refere-se aos materiais proibidos para consulta
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Junho de 2013 - 13:10

Renault e concessionária são condenadas por demorarem no conserto de carro

Requer a substituição do veiculo por outro de mesma marca/modelo ou alternativamente a reparação total do veiculo.
Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 17:45

Senado aprova criação de quase 7 mil cargos públicos efetivos no governo federal

Destacam-se entre os cargos a serem criados 500 de analista em tecnologia da informação e 120 de engenheiro agrônomo
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 19:00

Vídeo ofensivo postado no Youtube é excluído da lista de busca

Vídeo postado no YouTube possuía caráter ofensivo, abalando profundamente seu poder de venda e confiabilidade
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 17:30

É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho ocorrido no curso do aviso prévio trabalhado

O reclamante procurou a Justiça do Trabalho pedindo a nulidade da dispensa e o pagamento dos salários devidos durante o período de estabilidade acidentária
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 11:45

Ação contra lei que trata da promoção de juízes no Pará é extinta

Lei determinada que antes de se realizar as promoções ou o provimento inicial para determinada vaga de juiz, devia ser realizado concurso de remoção
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 18:30

Cetesb multa Petrobras em R$ 10 mi por vazamento no litoral de São Paulo

Órgão informou ainda que vai levar o caso ao Ministério Público Estadual
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Abril de 2013 - 12:50

Revisão do contrato com fundamento no atraso na entrega da obra.

Extinção sem resolução do mérito. Reconhecimento de ilegitimidade passiva.
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 15:30

Justiça recebe denúncia criminal contra oito envolvidos no incêndio da boate Kiss

Defesa dos acusados tem agora o prazo de 10 dias para se manifestar
Notícias Publicado em 25 de Março de 2013 - 10:15

Mensagens trocadas no Facebook não comprovam amizade íntima para suspeição de testemunha

Não houve como concluir se troca de mensagens demonstrou que realmente havia relação de amizade ao ponto de desencadear a não isenção da testemunha

Exibindo resultado de 6141 até 6160 de um total de 115185

Vídeos seriam exibidos pela sua defesa, mas ministra negou

Deputados entraram hoje com mandado de segurança contra a proposta que transfere para o Legislativo o poder de homologar terras indígenas. O grupo considera a PEC inconstitucional, por ferir cláusulas pétreas.

Advogado e servidor do INSS utilizaram documentos falsos para obter benefício previdenciário

A proposta transforma o RExt perante o STF e o REsp junto ao STJ em ações rescisórias

É nula intimação via postal recebida por terceiro no mesmo dia em que acusado foi preso em flagrante

Questão foi decidida e fundamentada à luz da legislação federal, sem necessidade do reconhecimento de inconstitucionalidade

Avó forjou a condição de única beneficiária do DPVAT para receber o seguro obrigatório, omitindo a existência do neto adolescente

Habilitação de apenas um dos sucessores. Prosseguimento da ação, com observância da fração ideal devida a esse sucessor.

Ação de procedimento ordinário

Responsabilidade subsidiária pressupõe uma relação de terceirização, que não atende a preceitos legais já que o bar tinha total autonomia administrativo-financeira

Ato retificador refere-se aos materiais proibidos para consulta

Requer a substituição do veiculo por outro de mesma marca/modelo ou alternativamente a reparação total do veiculo.

Destacam-se entre os cargos a serem criados 500 de analista em tecnologia da informação e 120 de engenheiro agrônomo

Vídeo postado no YouTube possuía caráter ofensivo, abalando profundamente seu poder de venda e confiabilidade

O reclamante procurou a Justiça do Trabalho pedindo a nulidade da dispensa e o pagamento dos salários devidos durante o período de estabilidade acidentária

Lei determinada que antes de se realizar as promoções ou o provimento inicial para determinada vaga de juiz, devia ser realizado concurso de remoção

Órgão informou ainda que vai levar o caso ao Ministério Público Estadual

Extinção sem resolução do mérito. Reconhecimento de ilegitimidade passiva.

Defesa dos acusados tem agora o prazo de 10 dias para se manifestar

Não houve como concluir se troca de mensagens demonstrou que realmente havia relação de amizade ao ponto de desencadear a não isenção da testemunha

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