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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2017 - 14:55
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Furto
Valor da Res Furtiva superior a 10% (dez por cento) do salário mínimo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 27 de Abril de 2017 - 16:21
Acidente Típico. Lesão no ombro esquerdo. Auxílio-acidente devido
Pleito de concessão de aposentadoria por invalidez.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Janeiro de 2017 - 10:29
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 11:42
Hipóteses de Concessão de Aposentadoria no Exercício do Magistério
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Dezembro de 2016 - 16:26
Recurso fundado no CPC/73. Tributário. Processual Civil
Agravo Regimental. Violação do artigo 535 do CPC/73.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Novembro de 2016 - 11:57
Desconsideração Inversa no Novo CPC: calcanhar de Aquiles da justiça
A garantia de razoável duração do processo mede-se desde o ingresso em juízo até a efetiva satisfação do direito. A execução, portanto, torna-se a pedra de toque da prestação jurisdicional. O Novo Código de Processo Civil traz expressamente o mecanismo da desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de eficiência da justiça. Urge analisarmos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 15:58
Embargos de Declaração no Agravo Interno em Conflito de Competência
Processual Civil.
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 14:43
A proibição da Reformatio In Pejus indireta no Júri
O presente artigo discorre sobre a proibição da Reformatio In Pejus indireta no Júri.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 11:54
UMA NOVA LEITURA DA PSICANÁLISE NO DIREITO PENAL
O artigo analisa, na perspectiva psicanalítica, as principais contribuições às Ciências Criminais, bem como a ampliação do tratamento do criminoso, a noção de responsabilidade, a dinâmica psíquica na cena do crime e o contexto sócio histórico do indivíduo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2016 - 12:30
Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC/73)
Decisão monocrática negando seguimento ao apelo extremo subscrito por advogada sem procuração nos autos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2016 - 16:20
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Alteração do julgado
Impossibilidade. Admissibilidade. Decisão agravada.
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Doutrina » Tributário Publicado em 25 de Abril de 2016 - 09:31
Prescrição intercorrente no novo CPC e as Execuções Fiscais
Quando lei nova de cunho processual é sancionada e começa a vigorar o que se espera é o resultado a curto e médio prazo do cumprimento dos objetivos processuais a serem alcançados com o novo texto legal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Março de 2016 - 16:36
Decisão que recebe apelação apenas no efeito devolutivo
Agravo de Instrumento
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2016 - 16:14
Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Fundamento da decisão agravada. Súmula 182⁄STJ
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2016 - 14:42
Casa noturna responde solidariamente por agressão praticada no estabelecimento
O requerente argumenta que o estabelecimento do réu não forneceu as mínimas condições de segurança, concorrendo para o incidente que gerou as lesões.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 16:16
Processo Penal. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Prazo de 5 dias
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 16:37
Processual Civil. Agravo previsto no Artigo 544 do CPC
Ausência de expediente Forense no Tribunal de origem
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 12:36
O desenvolvimento dos Precedentes Judiciais no Direito Comparado
O artigo analisa a recepção dos precedentes judiciais, bem como visa demonstrar que a hermenêutica jurídica é inarredável acerca da compreensão do processo ou de qualquer instituto jurídico recepcionado do Direito Comparado
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 10:52
Debate no Financiamento Sindical não ultrapassa os limites do óbvio
obviedades já conhecidas. Perdeu-se no total marasmo com que discussões afins são levadas a público. Lamentável!
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 16:25
Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC)
Artigo 538 do CPC. Multa. Não comprovação do recolhimento
