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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 17:05
Aprovado no vestibular ganha direito a fazer supletivo
Procedimento ordinário
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 16:00
Justiça determina melhoria no atendimento do ferry-boat
Objetivo é obrigar a concessionária a cumprir o contrato de prestação de serviços. Foi fixada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 15:45
Cliente de banco terá nome limpo no Serasa
Ação de Responsabilidade Civil
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 19:40
Colégio terá que indenizar aluno atingido por lápis no olho
O estudante será indenizado moral e materialmente em R$ 22 mil. A professora responsável, além de não tomar providências, omitiu o caso da diretoria e da família do menor
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:50
TST discute idade para preferência no pagamento de precatórios
Credores que tiverem 60 anos ou mais terão preferência no recebimento de precatórios
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 20:15
Vítima de intoxicação alimentar no refeitório da empresa será indenizada
após comer no refeitório da empresa, o que evoluiu para salmonelose
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 19:10
Decisão provisória da Justiça mantém ?Deus seja louvado? no real
Procuradoria da República no Rstado de SP argumentou que o Estado brasileiro é laico, poranto, desvinculado de qualquer manifestação religiosa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:55
Cliente será indenizada por inscrição indevida no SPC/SERASA
Ação de reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 20:45
Cliente será indenizada por inscrição indevida no SPC/SERASA
O correntista será indenizado moralmente em R$ 3 mil reais por ter tido seu nome restrito indevidamente, mesmo tendo pagado a fatura
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Doutrina » Geral Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:35
Sistema prisional no Brasil onde está a solução?
Estado tem o dever de garantir no mínimo os direitos que resguarde a dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 12:50
Petrobrás tem responsabilidade objetiva em acidente ambiental ocorrido no Paraná
A Petrobrás pretendia a exclusão de sua responsabilidade pelo vazamento de óleo que deixou milhares de pescadores sem trabalho, gerando uma serie de pedidos judiciais de indenização
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 13:55
Aprovado no número de vagas deve ser nomeado
Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 18:30
OAB vai contestar no STF Lei de Lavagem
"Advogado não pode ser delator", diz conselheira da Ordem
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 13:55
Falha no atendimento público de saúde gera indenização
Ação de indenização por danos materiais e morais
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 15:00
Plenário aprova realização de estudos sobre quotas raciais no Judiciário
Os estudos serão realizados no prazo de 60 dias pela Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:20
Homologação de sentença arbitral pelo STJ extingue processo no Brasil
Turma negou recurso de uma empresa agrícola de importação e exortação contra decisão do TJPR, a qual extinguiu o processo sem julgamento do mérito
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 12:30
Negada indenização por supostos pedaços de vidro encontrados no pão
Câmara negou indenização a uma consumidora, a qual pretendia ser indenizada por suposto abalo emocional ao ter encontrado pedaços de vidros dentro do pão de forma Pullman
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 10:00
O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil
STJ vem firmando jurisprudência sobre o tema, com julgados que inovam nessa área do Direito de Família
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 11:45
Controle do abuso de poder no processo eleitoral
A utilização dos mecanismos legais de contenção do abuso de poder, com ação fiscalizatória dos partidos, candidatos e Ministério Público, bem como pela atuação da Justiça Eleitoral, contribui para a garantia da legitimidade do processo eleitoral de escolha dos governantes
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 11:40
Trabalhadora homossexual assumida consegue indenização por desrespeito no trabalho
A autora será indenizada moralmente em R$ 2 mil reais em razão do desrespeito que sofria em seu ambiente de trabalho ao ser chamada de "sapatona" ou "veadinho"
