Mais 34 parentes de juízes contestam medida do CNJ em Goiás

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tenta manter Certificado de Entidade Beneficente

A Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tentou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverter ato do ministro de Estado da Previdência Social, que indeferiu, em grau de recurso administrativo, seu pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).

STF pode impedir o desligamento injustificado de empregados

Matéria pode alterar regras na relação empregador e colaborador.

Clipping de Legislação (31 a 04 de Junho de 2021)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (14 a 18 de Dezembro de 2020)

Clipping de Legislação.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídico tributária

Agravo de petição. Massa falida. Execução de dívida ativa. Infração administrativa. Impossibilidade.

Distrito Federal deverá realizar matrícula de aluno órfão em colégio militar sem passar por processo seletivo

A decisão foi unânime

Empresário comprova abusividade de juros de instituição financeira, consegue reduzir taxa e retirar nome dos órgãos de proteção ao crédito

No recurso apresentado pelos advogados João Domingos e Leandro Marmo, foi destacada a abusividade dos juros, garantindo assim a redução da taxa, a descaracterização da mora e a retirada do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito.

Cancelamento de serviços deve ficar mais fácil a partir de outubro

Empresas que são regulamentadas pelo poder público deverão oferecer ao consumidor a opção 'cancelar' pelos mesmos meios que oferecem contratação.

Segunda fase do sistema de logística reversa de medicamentos

Por Rebeca Stefanini e Isabela Ojima.

Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro, decide Primeira Turma

A Decisão foi unânime.

Justiça barra detenção por toque de recolher em Campinas

Descumprimento de decisão é considerado ato de improbidade.

Empregado na lavoura de cana não é equiparado ao profissional de agropecuária

O entendimento é da Primeira Seção.

Clipping de Legislação (15 a 19 de Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

Norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos é declarada inconstitucional

O artigo previa a responsabilidade solidária dos gestores nos casos em que as sociedades empresárias deixavam de recolher tributos anteriormente retidos como o IPI ou Imposto de Renda.

Violência Doméstica. Vias de fato. Provas suficientes da autoria e materialidade

Apelação. Contravenções Penais.

Mantido acórdão que obriga operadoras de cartão de crédito a fornecerem serviço gratuito 0800

Além de manter a decisão, o tribunal estendeu os efeitos a todo o país devido ao interesse coletivo na questão

Administrativo. Agravo de instrumento.

Taxa de inscrição. Critérios de isenção não configurados.