Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Resolução nº 190, de 16/02/06

Proíbe o uso de equipamento capaz de gerar imagens para fins de entretenimento, e dá outras providências.

Empresário que deixou de pagar pensão à esposa não consegue perícia contábil de suas empresas

Presidente do STJ indefere pedido de juiz Rocha Mattos sobre participação do MP da Suíça em interrogatório

8ª Turma especializada assegura direitos trabalhistas a ex-contratada da Fiocruz

MEC quer OAB influindo na renovação de cursos de Direito

Negada liberdade a policiais militares acusados de extorsão

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Pedido de liberdade de irmãos acusados da morte de casal Richthofen segue para o MPF

Supremo recebe HC em favor de acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

Negado habeas-corpus a servidor do Incra acusado de peculato em caso da "Fazenda Paraíso"

Resolução nº 175, de 07/07/05.

Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003.

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada

TJ-SP instala Varas de Falências e Recuperações Judiciais

Renan informa que ainda há 20 milhões de armas ilegais no Brasil

Resolução nº 172 de 11/05/05

Altera o Regimento Interno das Câmaras Temáticas aprovado pela Resolução Contran nº 144, de 21 de Agosto de 2003.

Mãe, questão de Direito

José de Jesus Hemerly é Bacharel em Teologia, especializado em educação e comunicação, pelo STBSB (RJ); Bacharel em Direito, pelo UNESC (Colatina -ES) ; Pós graduando em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Gama Filho\ A&P (Vitória-ES). E-mail: [email protected]

Mantida decisão do TRF impedindo Ibama de retirar gado de terra ainda não desapropriada

Corte Especial discute se cabe pagamento de preparo em recurso de massa falida