É ilegal cobrar IR sobre o lucro imobiliário obtido na venda de imóvel recebido por herança

O lucro imobiliário, diferença entre valor de compra e o de venda de um imóvel, não pode ser tributado pelo imposto de renda se o imóvel foi recebido por herança.

Mulher de Fernandinho Beira-Mar continuará presa

Filho de ex-governador do Pará e outros quatro presos na ?Operação Rêmora? pedem liberdade no STF

Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI

Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado

Instrução Normativa nº 29 do TST

TJ-RJ extingue mandado de segurança que autorizou passeio diurno de pitbull

Serviço de motoboy ganha nova regulamentação em São Paulo

Clipping de Legislação (Outubro de 2020)

Clipping de Legislação.

Mantida decisão que não reconheceu aposentadoria especial a segurado exposto a ruído

A decisão foi unânime.

Sexta Turma não reconhece direito à fuga de réu foragido que contesta ordem de prisão

O réu está foragido há cinco anos.

Lula assina decretos que conferem maior autonomia para as universidades

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19) três decretos e uma medida provisória que conferem maior autonomia às universidades federais.

Direito de manifestação pública no Distrito Federal é mantido pelo STF

Clipping de Legislação (Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (08 a 12 de Julho de 2019)

Clipping de Legislação.

Breves comentários acerca da lei dos crimes ambientais e respectiva regulamentação

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora no TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento

Os Decretos de 1º de agosto de 2007- II

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected] e [email protected]

Clipping de Legislação (20 a 24 de Maio de 2019)

Clipping de Legislação.

Benefício-Alimentação. Servidor Público

Servidor Público Do Distrito Federal

União pode perder indenização de R$ 6 milhões contra armazém por furto de mercadorias apreendidas

O prazo para questionar furto de bens depositados em armazéns gerais é de três meses, conforme norma específica de 1903