Chaveiro atropelado será indenizado.

funcionária publica e um pintor a indenizarem em R$ 10 mil por danos morais um chaveiro que foi atropelado enquanto pilotava sua motocicleta.

Procons e defensoria pedem respeito às peculiaridades das ações coletivas sobre interrupção de internet em pré-pago

A maioria das entidades de defesa do consumidor sustentou a favor da manutenção das ações sobre interrupção do serviço de internet no sistema pré-pago quando excedida a franquia contratada nas comarcas em que foram ajuizadas as demandas

Defensoria de SP obtém decisão que determina que pai devedor de pensão alimentícia tenha nome incluso no SPC/ Serasa

Ministro Ayres Britto mantém decisão que obriga Defensoria Pública gaúcha a prestar plantão de atendimento 24h (íntegra da decisão)

O ministro Carlos Ayres Britto, do STF, negou liminar na Ação Cautelar, ajuizada pela Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.

Furto simples. Pedido de desclassificação. Forma tentada. Recurso interposto pela defensoria pública. Desejo de não apelar do réu.

STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país

O pedido de extensão no habeas corpus, que tramita em segredo de Justiça, foi apresentado pela Defensoria Pública da União.

INSS terá de pagar honorários advocatícios à DPU

Conforme a decisão, objetivo é promover fortalecimento e autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública da União

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado. Assim inicia-se o caput do art. 134 da CF, colocando a Defensoria Pública no papel institucional de prestar atendimento gratuito às pessoas carentes.

José Aparecido Fausto de Oliveira é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Alfenas Câmpus de São Sebastião do Paraíso - MG; Defensor Público do Estado de Minas Gerais; Aprovado no Concurso de Provas e Títulos da Magistratura de Minas Gerais 2004/2005.

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - 2019

Questões de Direito Constitucional.

Procuradoria evita condenação da União em ação que cobrou aluguéis de imóvel onde funcionou Defensoria Pública da União em Palmas

O objetivo da proprietária era recuperar a sala comercial que estaria supostamente ocupada indevidamente, além de cobrar os pagamentos de aluguéis vencidos nesse período.

Preliminar de preclusão consumativa do recurso apresentado pela defensoria pública. Desacolhida. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada.

ato ineficaz, até porque, com a contratação de advogado, cessa a atividade da Defensoria Pública ao jurisdicionado.

Art. 121, § 2º I, do CP. Intimação pessoal. Defensoria pública. Ausência de intimação pessoal do teor do acórdão.

Empresa é condenada em R$ 100 mil por acordo prejudicial a empregados

O processo é uma ação civil publica ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho e, ao julgar

Desinternação deve ser mediante liberdade assistida

Ação foi proposta pela Defensoria Pública sob o argumento de que os menores estariam apreendidos em desacordo com o ECA

DPU quer afastar hediondez do crime de tráfico privilegiado

Defensoria argumenta que condenada por tráfico de drogas não tem antecedentes criminais e pede reforma na decisão do STJ

Resolução nº 9, de 6/07/05

Dispõe sobre a identificação da hipótese de atuação da Defensoria Pública da União e sobre o deferimento da assistência jurídica.

Não cabe pagamento de honorários a Defensores Públicos em causas perdidas pelo Estado

O Estado está desobrigado a pagar honorários advocatícios quando sucumbe em ações com assistência judiciária patrocinadas pela Defensoria Pública.

Rejeitado pedido de deslocamento de local de júri para acusado de duplo homicídio

Para a defensoria, a comarca de pouco mais de 20 mil habitantes não seria ideal para o júri popular.

Justiça concede prisão domiciliar para mãe de bebê com 7 meses

Pedido foi feito pela Defensoria Pública; órgão tem acordo com Administração Penitenciária para atendimento de mães encarceradas

Defensores associados à Apadep têm direito a mesmo teto de ministros do STF

CF assegura tratamento igualitário aos desembargadores, membros do MP, Procuradoria e Defensoria Pública no que concerne ao teto remuneratório