Ministro do STF nega aplicação do princípio da bagatela em caso de violência doméstica

princípio da bagatela ao caso, encontra-se em harmonia com a jurisprudência do Supremo no sentido da

ADI questiona lei que destina parte do orçamento da Defensoria ao pagamento de advogados privados

O relator da ADI 5644 é o ministro Edson Fachin.

A Defensoria Pública como expressão e instrumento da democracia no novo CPC

Apontamentos sobre as novidades trazidas pelo novo CPC no que se refere à atuação institucional da Defensoria Pública.

Câmara aprova PEC que transfere ao DF organização da sua Defensoria Pública

Proposta determina que sejam aplicados os mesmos princípios e regras que regem as defensorias estaduais

Questões comentadas de Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública de SP

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Questões sobre Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado.

Questões sobre Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado extraídas da

É nulo o processo no qual não há intimação pessoal da Defensoria Pública

No caso, trata-se de ação rescisória proposta por um cliente do Banco Itaú contra decisão da Quarta

Impasse com a OAB tira 47 mil advogados da Defensoria de SP

A Defensoria Pública de São Paulo montou um esquema especial de atendimento a partir de hoje

Ex-diretores da Petrobras e da empreiteira Odebrecht serão citados em ação estrangeira

A conduta desses dirigentes teria acarretado perdas de bilhões de dólares a quem adquiriu valores imobiliários emitidos pela petrolífera brasileira e pela Braskem. Isso teria causado prejuízos aos adquirentes de Certificados de Participação Ordinários no mercado americano.

Justiça Federal autoriza plantio de maconha medicinal em casa para mãe tratar filho com doença no cérebro

Decisão da 36ª Vara Federal em Pernambuco beneficia família de garoto de 9 anos que sofre com

Seção São Paulo da OAB cobra pagamentos atrasados e transparência da Defensoria Pública

autoridades, entre as quais o governador do Estado, Geraldo Alckmin, e os secretários da Casa Civil

STF concede HC a soldado por falta de interrogatório no final da instrução

Ministro Dias Toffoli, acolheu a tese de que o soldado deveria ter sido interrogado ao final da instrução

Ministro do STF suspende ação penal de marinheiros acusados por furto e embriaguez

A decisão suspende o andamento da ação penal à qual respondem na 6ª Circunscrição Judiciária Militar, resultante de inquérito policial militar.

Mantida pena de primeiro grau agravada por uso de arma de fogo em roubo

1ª Turma nega HC a marinheiros acusados de furto e embriaguez em serviço

Apesar de não ter sido feito o exame de delito para confirmar a embriaguez, foi constatada a existência de prova testemunhal e as declarações dos denunciados confessando os delitos

Acusados de homicídio dentro de presídio pedem habeas corpus para manter absolvição

Cálculo de renda para vaga por cota deve contar dependente que não mora no mesmo domicílio

A decisão é do juiz Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, da 3ª Vara Federal de Florianópolis.

Trâmite de ação penal é suspenso por falta de intimação pessoal da Defensoria Pública

O HC foi impetrado pela Defensoria Pública da União contra decisão do Superior Tribunal de Justiça

Iniciado julgamento sobre legitimidade da Defensoria para propor ação civil pública (atualizada)

Os atendidos pela Defensoria Pública devem ser, pelo menos, individualizáveis, identificáveis, para

Não são devidos honorários à Defensoria quando ela atua contra entidade da mesma fazenda pública

Ministro afirmou que "as autarquias, embora intraestatais, são centros subjetivados de direitos e obrigações distintos do Estado?