Condenado por crime hediondo terá suspensão condicional da pena

Supremo concede HC a procurador estadual condenado por falsidade ideológica

Justiça gratuita é restrita ao trabalhador necessitado no sentido legal

Recusa pelo indiciado em participar de reprodução simulada dos fatos

PPS ajuíza ação para barrar aumento aos Deputados e Senadores

Adicional noturno incide sobre período trabalhado após as 5hs

Produção antecipada de prova - Exame pericial

Modelo de Petição

Vereador pernambucano pede para não ser julgado na capital

Levantamento de seqüestro, por terceiro de boa-fé.

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

Exceção de incompetência em razão do lugar

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

OAB entra com ação pela aposentadoria de ex-preso político

Tema 21: entenda como o TST pacificou o benefício da justiça gratuita em ações trabalhistas

O TST decidiu que a simples declaração de hipossuficiência é suficiente para concessão da justiça gratuita, salvo prova contrária apresentada pela parte adversa

Modelo de recurso especial

Recurso Especial

Recuperação judicial não impede execução redirecionada a sócio após desconsideração da personalidade jurídica com base no CDC

A decisão foi unânime

Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento.

Hipótese na qual é possível o indeferimento, apesar da alegação de hipossuficiência, se o Magistrado verificar que a declaração não corresponde à realidade

Certidões de regularidade fiscal não são requisito para recuperação judicial antes de 2014

O entendimento é da Terceira Turma.

Recuperação judicial. Suspensão da execução por prazo determinado.

A lei 11.101/05 em seu artigo 6º, parágrafo 4ºestabelece o prazo de 180 dias de suspensão da execução quando deferida a recuperação judicial, após esse prazo prossegue-se o andamento. Desta forma, não se justifica o inconformismo da agravante. Agravo de Petição improvido.

Agravo de instrumento. Pedido de concessão de concordata suspensiva. Inviabilidade.

Agravo de instrumento. Pedido de concessão.