Serviços domésticos em união estável não geram indenização

Ação Monitória - Cheque sem Provisão de Fundo (Pedido para dar exeqüibilidade ao título)

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

JT nega assistência judiciária gratuita a advogado

Banco condenado em R$ 14 mil porque cobrava dívida de um centavo

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

Recebimento de pensão vitalícia independe do exercício de trabalho remunerado pela vítima

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Aposentadorias em regimes previdenciários diversos podem ser acumuladas

Inversão do ônus da prova não obriga banco a arcar com despesas da prova

Candidato assegura direito de participar de etapa final de concurso

O candidato ao cargo de promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo Flávio Guimarães Tannuri teve assegurado, no STJ, o direito de participar da última etapa do concurso público a ser realizada ainda nesta semana.

Execução - Título Extrajudicial: Cheque

EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).

TST admite flexibilização em horário de marcação de cartão

O princípio constitucional que estabelece o reconhecimento e prevalência das convenções e acordos coletivos de trabalho levou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista à Duratex S/A.

TST nega justa causa em demissão de professor universitário

STJ suspende reintegração de mais de cinco mil "mata-mosquitos"

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, decidiu suspender, a pedido da União e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a reintegração de mais de cinco mil trabalhadores aos quadros do Ministério da Saúde.

TST concede diferenças a profissional de categoria diferenciada