"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Presidente do TJRJ aprova resultados do fim do recesso

Embratel não é responsável por ligação telefônica internacional causada por vírus da Internet

União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)

Sociedade Rádio Educacional permanece com sua permissão para retransmissão cancelada

Falta de entrosamento entre gestores prejudica fornecimento de medicamentos

"Usar a Justiça para postergar é um agir patológico"

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para ação

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

JT não julga ação entre associada e previdência privada

Pequenas lesões acumuladas justificam pagamento de indenização securitária

CJF e Universidade oferecem pós-graduação a distância para juízes federais

Com isso, surge a necessidade de implementação de um curso de pós-graduação voltado para o Direito Processual Público, segundo os organizadores.

Diferença de R$ 0,01 no depósito não impede trâmite de recurso

A falta de um centavo de real no montante do depósito recursal foi relevada pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho durante o exame de um recurso de revista interposto por uma empresa paulista.

STJ nega liberdade a estudante condenada por tráfico de ecstasy

A estudante foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a quatro anos e seis meses de reclusão e 75 dias-multa por tráfico de entorpecentes.

Sindjus-DF envia ao Presidente do STJ documento sobre redução da jornada de trabalho

Na correspondência, o líder sindical destacou "a legalidade do ato" do presidente do STJ que fixou os dois turnos de expediente no Tribunal.

STJ nega liminar contra diploma de curso superior que permite prescrição de óculos

Entenda a crise das empresas de pacotes de viagens

Com o fim da pandemia de Covid-19, o setor de turismo anda mais aquecido do que nunca, com muita gente querendo viajar. Mas a grande procura por destinos turísticos não foi suficiente para evitar as crises que empresas que vendem pacotes, como a Hurb e mais recentemente a 123 Milhas, estão passando.

Vantagens da Advocacia Preventiva para as Empresas

Agir sem a consulta de um advogado é o mesmo que tomar remédio sem a devida prescrição médica: pode levar até mesmo a morte de sua empresa se administrado de forma errada e os danos podem ser irreparáveis

Agravo de instrumento. Ação de alimentos. Avó materna.

Decisão reformada. Agravo parcialmente provido.

Agravo de instrumento. Ação de cobrança de seguro obrigatório. DPVAT. Laudo do IML. Prova pericial requisitada pelo juiz.

Relevância para elucidação dos fatos. Exegesse do artigo 20 da MP 451/2008. Artigo 130 do Código de processo civil. Recurso desprovido.