1ª Turma concede liberdade a réu preso sem julgamento desde 2005

A decisão unânime ocorreu na análise do Habeas Corpus (HC) 98384.

OAB condena agressão sofrida por brasileira por simpatizantes nazistas

Presidente do STF prevê que julgamento sobre Raposa Serra do Sol será retomado neste semestre

O julgamento da Petição (PET) 3388, que discute a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, deve ser retomado até o fim do ano.

Políticos que respondem a processo judicial podem se candidatar às eleições, diz STF

O julgamento durou quase oito horas e seu resultado vincula todas as instâncias do Judiciário, inclusive a Justiça Eleitoral, e a administração pública.

OAB questiona penalidade do Código de Trânsito que prevê suspensão imediata do direito de dirigir

Plenário considera que Lei de Responsabilidade Fiscal está certa em tratar o DF como Estado-membro

STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

Diário de Justiça traz alteração no Estatuto da Advocacia

Negado recurso do MPF em inquérito contra Henrique Meirelles

Gedimar Passos não obtém cautelar em habeas impetrado no STF

Resolução n.º 22.420, 21/09/06

Altera os artigos 13 e 14 da Resolução nº 22.143, de 2 de março de 2006.

STF indefere liminares para parlamentares citados no relatório da CPMI das Ambulâncias

HC. Crime de tentativa de homicídio qualificado, desclassificado para lesão corporal grave. Pretendido direito subjetivo à suspensão condicional do processo (artigo 89 da Lei nº 9.099/95) ou à suspensão da pena (artigo 77 do CP). Ordem denegada.

Médico acusado de estupro e atentado violento ao pudor pede Habeas Corpus no STF

Lei potiguar que criou loteria é inconstitucional

Ação do PDT contra nomeações para o TC/CE é improcedente

Primeira Turma decide que pedidos de progressão de regime poderão ser julgados monocraticamente

ANPR contesta decisão que suprime auxílio-moradia em caso de promoção de membros do MPU

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Negado HC a acusados de matar líder sindical no Pará