Google deve informar identificação de computador que criou falso perfil no Orkut

O IP (Internet Protocol) do computador que criou perfil falso no site de relacionamentos Orkut, deve ser informado pela Google Brasil Internet Ltda.

INSS deve fornecer prótese de mão a segurado que sofreu acidente de trabalho

O produto deve ser igual ou de superior qualidade àquela do atualmente utilizado pelo autor da ação. O Colegiado indeferiu os pedidos de indenização por danos materiais, morais e estéticos contra o INSS.

STJ nega pedido contra decisão que indicou fazenda para reforma agrária

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, negou o pedido do fazendeiro João Rodrigues Borges Neto contra a expropriação da Fazenda Jamaica, no município de Pereira Barreto (SP).

Servidores do MPU ajuízam ADI contra lei que proíbe exercício da advocacia

Na ação, o sindicato pede que seja concedida liminar para suspender a eficácia da lei que atingiu de maneira direta milhares de servidores e de maneira indireta número inestimável de interessados.

Indenização de veículo emprestado a terceiro requer modalidade específica de seguro

STJ restabelece exigência de idoneidade cadastral para contratos do FIES

Juíza concede liminar à viúva e à filha menor de vítima do acidente aéreo da Gol

Ônibus atrasa e candidato perde o direito de participar de concurso público

Caso de Cão Schnauzer exemplifica mau uso da Justiça

Um condomínio de casas luxuosas da cidade de Campo Grande deliberou em assembléia geral e fez constar em seu Regulamento de Restrições, que a presença de cachorro de grande porte estaria proibida em suas dependências, mas liberada a presença de cão de companhia, desde que a Confederação Brasileira de Cinofilia (raças caninas) o classificasse como de pequeno ou médio porte.

Comerciante é condenado a 18 anos

Após quase nove horas de sessão, terminou ontem (31), às 22h25, o julgamento do comerciante A.G.S. acusado de matar a ex-esposa F.P.V.S. e tentar matar a cunhada F.P.V. em 25 de maio de 1990.

Tarifa de água só pode sofrer aumento após comprovado o motivo

Supremo recebe quatro Habeas Corpus em favor de ex-juiz Rocha Mattos

Policial condenado por homicídio alega erro no julgamento pelo júri

Excesso de prazo faculta liberação de autor de roubo

Arquivado habeas corpus de preso que teve denúncia anulada

Ministro nega liminar em que comerciante alega desrespeito a jurisprudência do STF

Banco condenado a indenizar por longa espera em fila

Grávida apela ao STF para ter o filho em liberdade

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados

Segurado compelido a realizar cirurgia pelo SUS deverá ser indenizado