Investigação de paternidade tem coleta de material genético em audiência de conciliação

Com a duração de 1h10min, foi realizada audiência inédita no Estado com a coleta simultânea de material genético para exame de DNA, em processo de investigação de paternidade.

Juros de mora da restituição de cobrança indevida de tributo devem ser a partir do trânsito em julgado

A conclusão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao definir nesta quarta-feira (12) a questão no regime dos recursos repetitivos.

Shopping Alameda é condenado a indenizar menor que perdeu o dedo em escada rolante

O Condomínio do Centro Comercial Alameda Shopping terá que pagar indenização de 25 mil reais a uma menor acidentada nas dependências do centro comercial.

TJ concede HC por excesso de prazo

Aplicando o princípio da razoabilidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu habeas-corpus a Geberson Cezar Braga, preso desde setembro do ano passado por roubo qualificado.

Regime prisional: progressão não pode ser negada a quem tem direito

A progressão de regime faz parte das etapas da individualização da pena e não pode ser negada ao preso que a ela faz jus, sob pena de coação ilegal, que pode e deve ser corrigida através de habeas-corpus.

Negada liminar em ação da OAB sobre preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

Iniciado julgamento de prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões

Mero aborrecimento não gera dano moral, decide TJ

Mantidos efeitos de decisão que obriga entidade a indenizar família pela morte de adolescente em clube

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

Ministro confere efeito suspensivo a recurso contra depósito prévio

AMB responde declarações da OAB

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

Negada liminar a juiz Nicolau dos Santos, que pretende se beneficiar de indulto presidencial

Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

Parto sem acompanhamento médico gera indenização

Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada

Juízes federais brasileiros chegam aos EUA em missão de visita ao Judiciário do país

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro