Contrato de empreitada. Inadimplência da administração. Ação de cobrança. Alegada violação do artigo 454, parágrafo terceiro, do CPC.

Penhora. Intimação via postal. Nulidade.

Inocorrência.

Execução fiscal contra a Fazenda Pública.

Possibilidade. Adaptação do rito.

Cliente que foi agredido em estabelecimento comercial receberá indenização por danos morais

Ele receberá R$ 10 mil por danos morais.

Estado deve fornecer alimentação a criança portadora de deficiência

A mãe da criança alegava que a família não teria condições de arcar com os alimentos prescritos pelo médico

Direito civil. Dano moral. Preservativo encontrado em lata de extrato de tomate.

Prova. Responsabilidade objetiva. Perícia requerida pelo fornecedor indeferida. Preclusão. Dano moral.

Ante a inexistência de acordo em norma coletiva, professora que trabalhou além da jornada recebe horas extras

Família deve desocupar imóvel

a escorregamento de solo e rolamento/queda de blocos.

OAB-PA obtém liminar para suspender aplicação de multa a advogado

Plano de saúde é condenado por aumento abusivo

Produtora que contratou artista estrangeiro para evento municipal deve recolher parcela de sindicato

Conforme a decisão, município não é responsável pelo pagamento da contribuição.

Novo advogado assume a defesa do casal Nardoni

Empregado que não tinha privacidade em chuveiro de vestiário da empresa receberá indenização por danos morais

Trabalhador chegou a receber comentários depreciativos de colegas.

Prefeitura do Rio de Janeiro tem 30 dias para retirar tapumes da Marina da Glória

Projeto de revitalização descumpriu legislação de bens tombados

Apelação. Despejo e cobrança de alugueres e encargos. Cerceamento de defesa. Inocorrência.

Ação da Polícia Federal liga avião de Eduardo Campos a acusados de lavar dinheiro

Operação Turbulência está sendo realizada em Pernambuco e em Goiás. Já foram cumpridos quatro dos cinco mandados de prisão preventiva.

Intimação pessoal. Termo inicial de contagem do prazo recursal. Fundamento suficiente inatacado. Súmula 283/STF.

Ausência de prévia aprovação em concurso público. Nulidade do contrato de trabalho. Efeitos.

CEO da Dados Legais participa do Congresso Internacional de Proteção de Dados

CEO da Dados Legais participa do Congresso Internacional de Proteção de Dados.

Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências: vetos enfraquecem a iniciativa