Restaurante é condenado a pagar gorjetas, horas extras e adicional noturno a garçom

Juíza reconheceu os direitos do garçom e concedeu à ele o pagamento das gorjetas no valor R$ 25 diários, horas extras e adicional noturno, no importe de 20% sobre a remuneração do restaurante

Caricatura do Islã

Direitos Humanos no mundo muçulmano.

Modelo de petição de arrolamento de bens por medida incidental à separação judicial/divórcio

Arrolamento de Bens por fundado receio de extravio ou de dissipação de bens distribuído por dependência ao processo principal de Separação Judicial.

Linha de transmissão precisa de autorização

A servidão de linha de transmissão de energia elétrica limita o uso pleno da propriedade, o que enseja o pagamento de indenização correspondente ao real prejuízo suportado pelos autores.

Modelo de Contrarrazões ao Recurso Ordinário.

Modelo de Petição

Modelo de Ação de Cobrança de seguro.

Modelo de Ação de Cobrança

Decisão define características do cargo de confiança em bancos

Compensação. Horas extras. Bancário com gratificação de função. Súmula nº 109/TST.

Responsabilidade civil. Furto dentro de agência bancária. Terceiro que finge ser funcionário e oferece ajuda para pagamentos. Responsabilidade civil objetiva.

Exoneração de pensão alimentícia

Exoneração de pensão alimentícia

Reclamatória pleiteando reconhecimento do vínculo

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.

Estado e a Pátria do Lucro

Por Gisele Leite.

Empregada gestante. Estabilidade.

A Reclamada interpôs o Recurso Ordinário de f. 69/72, pugnando a reforma da r. sentença no tocante à declaração de nulidade do contrato de experiência, pagamento de salários entre a data de dispensa e a data de ajuizamento da ação, adicional noturno, intervalo intrajornada e horas extras.

Acidente em serviço. Responsabilidade do empregador. Indenizações de natureza civil.

Conforme Humberto Theodoro Júnior, "A exigência, enfim, de culpa grave ou dolo, até então exigida pela jurisprudência para condicionar a responsabilidade civil paralela à indenização acidentária, foi inteiramente abolida nos termos da inovação trazida pelo art. 7º, no. XXVIII, da nova Constituição.

Dano moral. Prática discriminatória racial. Inexistência de prova contundente do ilícito. Rejeição do pedido.

Acidente do trabalho. Pedidos indenizatórios. Exegese dos artigos 7º, XXVIII, da CF e 186 do CC.

BESC. Justa causa. Empregado não estável. Comitê Disciplinar.

Motorista entregador que fazia cobranças e transportava valores receberá adicional por acúmulo de funções

Além do adicional, ele receberá indenização por danos morais no valor de R$3.000,00 (três mil reais).