Projeto altera norma de extinção contratual

A proposta altera o dispositivo de "resolução contratual por onerosidade excessiva", previsto no Código Civil (Lei 10.406/02).

PEC acaba com reeleição e aumenta mandatos para 5 anos

Câmara aprova restrições a cursos de Direito de má qualidade

TRE-RJ nega recurso a casal Garotinho

Casal Garotinho.

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Desempregada confessa que queria matar ACM Neto

PEC exige renúncia para candidatura à reeleição

Investigado pela 'Operação Sanguessuga' questiona uso de prova ilícita em eventual denúncia pelo MPF

Câmara aprova mudança na Lei de Introdução ao Código Civil

Projeto reduz para 16 anos idade mínima para dirigir

Janene pode evitar cassação e ganhar aposentadoria

Deputados acusados de receber mensalão não são notificados e podem receber documento via edital

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

Projeto prevê bolsas para professores do ensino básico

Câmara aprova quebra de patentes de remédios contra a Aids

Supremo torna réus todos os acusados do mensalão

Comissão aprova obrigatoriedade de formato acessível de provas e editais de concursos públicos

Medida ainda será analisada por mais uma comissão da Câmara

Projeto pune estabelecimentos que facilitarem turismo sexual

Pena poderá chegar à interdição definitiva do local; proposta ainda precisa ser analisada pelos deputados

Comissão aprova projeto que permite ajustes consensuais sobre bens após divórcio

O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado.

Comissão aprova projeto que proíbe concessão de benefício social a presos

A medida é válida para presos em cumprimento de pena nos regimes fechado ou semiaberto.