Finanças aprova vale-esporte para quem ganha até cinco salários mínimos

Benefício, de R$ 50 por mês, servirá para a compra de ingressos de competições esportivas. Empresas não serão obrigadas a conceder o vale

Comissão aprova projeto para punir condutor de embarcação alcoolizado

Proposta também pune quem estiver sob influência de drogas

Rejeitado recurso que beneficiou Maluf

O TSE reconsiderou a decisão que julgou tempestivo o recurso apresentado pelo candidato barrado pela Ficha Limpa

Réu do mensalão, João Paulo Cunha deixa disputa pelo comando da Câmara

"Vou fazer uma manifestação expressando a minha dor, todo o meu calvário. E mostrar que independente do resultado do caso no Supremo, já me sinto condenado"

Tiririca 'leu e escreveu' em audiência, diz presidente do TRE-SP

Processo apura escolaridade e veracidade da declaração de alfabetização de Tiririca

CCJ aprova obrigatoriedade de câmeras em ônibus interestaduais e intermunicipais

A proposta ainda será analisada pelo Plenário e pelo Senado.

Decisão de Arruda encerra processo de impeachment na Câmara Legislativa

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) vai encerrar os processos de impeachment e de concessão de autorização para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) processe Arruda por falsidade ideológica.

PEC determina que recursos ao STF e ao STJ não suspendem sentença

A Proposta de Emenda à Constituição 372/09 estabelece que os recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) não suspendem o efeito da sentença das demais instâncias judiciárias.

Lei do fio dental em bares vira polêmica

Britto: mover o Judiciário só para incomodar é inadmissível

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

Proposta fixa tempo máximo de espera em agências bancárias

Comissão aprova regras para promoções pelo telefone

Crise política perturba o mercado financeiro

Congresso Nacional terá recesso até dia 15 de fevereiro

O Congresso Nacional está oficialmente de recesso parlamentar até o dia 15 de fevereiro, quando começa a primeira sessão legislativa ordinária de 2005. Durante o recesso constitucional, uma Comissão Representativa responderá pelos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado.

CNI questiona lei do RJ sobre cobrança de taxa pelo uso de recurso hídrico

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3336), com pedido de liminar, contra Lei do Estado do Rio de Janeiro que dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado.

Câmara gasta R$ 19 milhões por ano com moradia de deputados

Secretário de Estado não pode exonerar servidor, decide TJ-GO