Violência contra mulher poderá ser crime de tortura

Crédito tributário poderá ser transferido a terceiros

Câmara aprova reserva maior de moradia popular para idosos

Projeto amplia licença-maternidade em casos excepcionais

Comissão aprova restrição a transporte de bebida em carros

CCJ aprova moção de repúdio a tortura de jornalistas

Projeto exige indenização por atraso em construção

Concluída votação de projeto que simplifica processo penal

Juiz poderá definir parte responsável pelo ônus da prova

Câmara aprova exigência de defensor público em cartório

Projeto cria seguro obrigatório para direitos trabalhistas

Contestação judicial de devedor pode ter redução de custo

O Projeto de Lei 3151/08, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), simplifica a contestação do devedor que esteja sendo executado judicialmente.

Contrato de experiência pode ser estendido para 180 dias.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2687/07, do deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que amplia de 90 para 180 dias o prazo de vigência de contratos de experiência.

Finanças aprova piso nacional de R$ 950 para professores

Crime comum: CCJ admite PEC sobre fim do foro privilegiado

Projeto inclui Estatuto da Advocacia em provas de concurso

CCJ suspende prazo de prescrição para réu inadimplente

MP sobre bebidas nas BRs terá ajustes, diz ministro

Maior de 21 anos poderá receber pensão por morte de pais

Tempo necessário à progressão penal pode aumentar