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Análise crítica da extinção da dívida e exoneração do credor nos contratos com cláusula de alienação fiduciária (art. 27, § 5º da Lei 9.514/97) e a vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil)

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Direito ao Esquecimento: uma análise do caso Xuxa Meneghel frente aos pressupostos legais dos direitos fundamentais

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Boas intenções do Marco Legal das Garantias vêm maquiadas de violações a garantia dos devedores

Por Thaís Graziella Souza Barbosa.

PIX - Pagamento Instantâneo Brasileiro - Entre o ânimo da inovação e o receio das fraudes

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Meio Ambiente Natural: a Proteção Constitucional dos Biomas da Mata Atlântica e da Floresta Amazônica

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Julgamento do STF pode mudar entendimento da liberdade de expressão, avaliam especialistas

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A liberdade de expressão e de informação nas publicidades comerciais

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Souza Cruz recorrerá de decisão do TJSP

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Souza Cruz absolvida por morte de fumante

Souza Cruz S/A de indenizar a família de um fumante que morreu de enfisema pulmonar.

Educação especial na escola contemporânea: Contradições, desafios e perspectivas para a inclusão educacional

Artigo analisa a Educação Especial na perspectiva da inclusão escolar, discutindo fundamentos, políticas públicas, práticas pedagógicas e desafios para garantir o direito à aprendizagem

Aposentados por invalidez podem conseguir 25% de aumento no salário com auxílio-acompanhante

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Entenda as principais mudanças nos empréstimos de aposentados e pensionistas em 2023

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