Empresa deve indenizar cliente por protesto indevido de duplicadas

Empresa que emite duplicatas sem a realização da operação mercantil, levando-as a protesto, deve indenizar por dano moral em razão dos transtornos causados a outrem.

Banco condenado a indenizar cliente por protesto indevido

A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, confirmando sentença da 4ª Vara Cível da Comarca de Natal, que julgou procedente o pedido do autor condenando a instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais.

Reduzido valor de reparação por débito indevido em conta corrente

Os correntistas possuíam conta-conjunta e diante do lançamento indevido de um débito de R$ 3 mil

Cliente que parou no Serasa por saque indevido é indenizado

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Maestro será indenizado pelo uso indevido de seus arranjos

TJ condena banco por débito indevido em conta de cliente

Juiz condena igreja por comércio indevido de gravação

Ação de cobrança c/c indenização. Saque indevido. Cartão magnético.

Delegado de polícia é condenado por uso indevido de arma

Parmalat deve indenizar empresa por protesto indevido de duplicatas

O ministro Aldir Passarinho Junior, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou recurso da Mercantil Secos e Molhados Araguaia contra a redução da indenização por danos morais a ser recebida pela empresa.

Tribunal de Justiça mantém indenização por uso indevido de software de ensino a distância

O valor da indenização será equivalente a dez vezes o valor do programa para cada uso indevido.

Apelação cível. Direito marcário. Julgamento extra petita. Incorrência.

Uso indevido de marca caracterizado. Danos materias. Ausência de comprovação. Danos morais presumidos. Efeitos da contrafação. Indenização cabível.

A marca como elemento precioso de identificação da atuação do empresário

O artigo aborda a condenação de uma microempreendedora por uso indevido de marca.

Agravo de Instrumento. Impugnação ao cumprimento de sentença

Alegado excesso de execução com fundamento no indevido acréscimo da multa

Operadoras de telefonia devem indenizar cliente por descaso

Bloqueio indevido da linha atinge direito da personalidade, por violação à dignidade

Apelação criminal.

Crimes contra a fé pública. Fazer uso indevido de símbolo identificador da administração pública.

Execução fiscal não é via correta para reaver benefícios previdenciários pagos indevidamente

O INSS ajuizou execução fiscal para recuperar o pagamento de benefício previdenciário indevido

Casal de empresários é absolvido por crime de insider trading

Eles realizaram transações financeiras com a finalidade de obter lucro indevido