Empresa é condenada por descontar de motoristas passagens de estudantes e idosos

A conduta da empresa, que descumpria a legislação sobre gratuidade de transporte, foi considerada antijurídica, cuja repercussão afetou toda a comunidade

Saem regras para declaração do Imposto de Renda 2014

Multa mínima para quem não entregar no prazo é R$ 165

Consumidora será indenizada após cobrança indevida em conta

Bradesco deverá indenizar moralmente um cliente em R$ 4 mil reais por conta de uma cobrança indevida que resultou na retirada automática de R$ 497 reais da sua conta corrente pela CAESB

Pagamento regular de alimentos afasta prisão por dívida anterior pendente

Justiça revogou decreto de prisão contra um homem que deve R$ 28 mil reais de pensão alimentícia por considerar que a prisão é desnecessária e prejudicará o beneficiário

Gerdau deve devolver valor descontado na rescisão para quitação de empréstimo

Após a dispensa, o trabalhador ajuizou reclamação requerendo, entre vários itens, a devolução dos R$ 4.589,47 dele descontados das verbas trabalhistas no acerto rescisório, a título de quitação antecipada do empréstimo imobiliário

5ª Turma determina penhora de 20% de proventos de aposentadoria

Como não houve o pagamento da dívida ou então de bens passíveis de penhora, na tentativa de receber o que lhe é devido, pediu que fosse feita a penhora da aposentadoria.

Servidor do município de São Paulo só vai dispor de crédito consignado em folha com o Banco do Brasil

Está suspensa a liminar que obrigava o município de São Paulo a disponibilizar aos servidores empréstimo consignado em folha de pagamento com várias instituições bancárias. Com a suspensão, apenas está autorizado a realizar esse tipo de empréstimo o Banco do Brasil, cuja contratação vai render mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos.

TV Globo compensará reajustes salariais concedidos há 20 anos

A TV Globo Ltda poderá compensar reajustes salariais concedidos voluntariamente a alguns empregados a partir de fevereiro de 1989 até a data-base da categoria (no caso, em outubro de 1989).

Propaganda enganosa gera indenização

A decisão é dos desembargadores Fabio Maia Viani, Guilherme Luciano Baeta Nunes e Unias Silva, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Empresa de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para os idosos

Vagas gratuitas para os idosos.

Decreto regulamenta gratuidade de transporte interestadual para idosos

TRT-SP determina devolução de descontos que reduziram salário a zero

Direito trabalhista: reivindicação dos brasileiros que estão no Japão

TST nega contribuição confederativa sobre não sindicalizados

BB terá de devolver a tesoureiro descontos para cobrir furto

Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária

Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado recebidos pelos servidores não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.

TST exclui multa por atraso na homologação de rescisão

O prazo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a quitação das verbas rescisórias, sob pena de multa, diz respeito apenas ao seu pagamento e não à homologação da rescisão do contrato de trabalho.

Carteira do Idoso: benefícios e como emitir online

A Carteira do Idoso garante transporte gratuito, descontos e atendimento prioritário para pessoas com 60 anos ou mais. Veja como emitir online ou no CRAS

Carnaval é feriado? Depende de onde você mora…

Por lei, às segundas e terças-feiras carnavalescas não são consideradas dias nacionais de folga obrigatória, a não ser que haja leis municipais ou estaduais que reconheçam esses dias de folga. Advogado explica como proceder para aproveitar a folia sem prejuízo para o trabalho.

A chegada do novo ano se mostra positiva para os empreendedores

Por Roberto Folgueral.