O novo formato monofásico de tributação dos combustíveis

O que muda com a tributação atual, os impactos na economia e a fiscalização.

Cinco cuidados importantes na hora da compra do seu imóvel

Eliminar por completo todos os riscos na aquisição de um imóvel é praticamente impossível, porém é possível reduzir consideravelmente adotando determinadas cautelas.

Professora particular não teve vínculo de emprego com academia de ginástica

Havia autonomia na relação entre a personal e a empresa.

Taxa Referencial não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, decide Segunda Seção

Para o colegiado, os índices de correção devem ser adotados na seguinte ordem: ORTN, OTN, IPC, BTN, TR e índice geral de preços de ampla publicidade, conforme a época em que vigoraram os planos, inclusive com a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo IPCA a partir de 5/9/1996.

Recurso ordinário em dissídio coletivo interposto pelo Ministério Público do Trabalho.

Cláusula que utiliza como parâmetro a idade do trabalhador para estabelecer salário profissional. Violação do princípio da isonomia salarial. Proteção do menor trabalhador.

Responsabilidade subsidiária. Contrato para fornecimento de produtos confeccionados. Inaplicabilidade da súmula 331, IV, do TST.

Responsabilidade subsidiária. Contrato para fornecimento de produtos confeccionados.

Responsabilidade civil. Mútuo não contratado. Fraude. Desconto automático em conta-corrente. Inexistência de dano moral.

Embargos de Declaração. Efeitos Infringentes. Prequestionamento.

Intervalo intrajornada. Supressão total ou parcial. Pagamento integral como extra.

Intervalo intrajornada.

Ação anulatória. Convenção coletiva de trabalho. Contribuição assistencial. Empregados não associados.

Dissídio coletivo. Acordo homologado. Gestante. Estabilidade. Renúncia ou transação. Inviabilidade.

Horas extras. Trabalho externo. Motorista. Controle de jornada

Câmara terá comissão especial para analisar projetos para empregados domésticos

A Câmara dos Deputados criará em fevereiro, quanto terminar o recesso parlamentar, uma comissão especial para analisar as centenas de projetos em tramitação na Casa sobre os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, trabalhadores que ainda não dispõem de direitos já conquistados por outras categorias.

Ação indenizatória. Danos causados em acidente de trânsito. Agravos retidos.

Gestante. Morte da criança após o parto. Direito à estabilidade.

Justiça do Trabalho reverte justa causa de trabalhador que chutou o cachorro da empresa

O trabalhador também receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Ação de rescisão de contrato de empréstimo em consignação c/c devolução do dinheiro

Ação de rescisão de contrato de empréstimo em consignação c/c devolução do dinheiro.

Empresa é condenada por motivar inscrição de nome de ex-empregada no Serasa

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00.

Técnica dispensada durante a gravidez deve receber indenização referente ao período estabilitário

O valor da indenização foi fixado em R$ 70.000,00.

Pleno do TST aprova alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais

As alterações e cancelamentos foram efetuadas em súmulas e orientações jurisprudenciais da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).