TJMG absolve segurança condenado injustamente

TRF4 concede habeas a ex-prefeito de Maringá (PR)

TJ confirma valor de pensão alimentícia

Rescisão de contrato sem aviso prévio motiva indenização

Judiciário do Ceará vai cumprir a resolução antinepotismo

Presidente do TJ-GO diz que ação que tem 38 anos será julgada

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

CNJ não pode proibir nepotismo, dizem TJs

Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

Liminar concede abatimento de PIS e COFINS a empresa de veículos Randon

Terceira Turma desobriga UFPB a pagar R$ 30.000,00 a professor

Fundação hospitalar é condenada por demora no atendimento

Maluf perde recurso e bloqueio de seus bens e de sua família é confirmado pelo TJ-SP

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

Voto de desempate do vice-presidente do TJ gaúcho decide a favor da Souza Cruz

TJ mantém suspensos vencimentos de grevistas

Posse de má-fé não garante indenização por benfeitorias

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

Demonstrado o vício redibitório (defeito oculto) no imóvel adquirido, tornando o bem impróprio à habitação, sem que a compradora tenha sido informada pelo vendedor destes problemas, impõe-se a rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.

Inconstitucional lei de Esteio que obrigava inserção de dados no carnê do IPTU

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi proposta à Justiça pela Prefeita Municipal de Esteio. O projeto de lei da Câmara de Vereadores que deu origem à legislação foi vetado totalmente pela Prefeita.