Retenção de diploma por inadimplência configura ato ilegal

Crime praticado por organizações criminosas Contrabando ou descaminho. Corrupção passiva. Corrupção ativa.

Cópia autenticada da identidade será aceita para embarque nacional

Prejuízos causados por descumprimento de contrato decorrente de força maior não geram indenização

Alto valor de indenização deve coibir abusos contra consumidor

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Pedido de liminar do advogado Beline é negado no STJ

É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

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Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

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Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

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Diferenças de horas extras. Ônus da prova.

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Hoje é o último dia para o eleitor regularizar o título

Acusação enganosa de furto e agressões geram indenização