Proposta proíbe saque com cartão de crédito corporativo

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 381/08, do Senado, que proíbe o saque em espécie com cartão de crédito corporativo da administração pública.

Plano de saúde não pode limitar prazo de internação

Segundo os autos, T. possui convênio desde 1986 e, atualmente, é aposentada por invalidez em virtude de problemas psiquiátricos graves que exigem regime de internação.

Condutor embriagado condenado a indenizar vítima em acidente

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão, condenou o agente funerário Altamiro Larroyd e sua filha Kelly Adriana Larroyd a indenizarem o radialista Carlos José Lopes.

Ação violenta da PM em desocupação de área gera indenização

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Taxa de consórcio deve ser reduzida

O juiz Maurício Pinto Ferreira, da 7ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou a redução da taxa cobrada por uma administradora de consórcios

Famílias de vítimas terão benefícios da TAM por 2 anos

Contrato. Cartão de crédito. Responsabilidade pelo uso fraudulento do cartão. Cláusula que isenta a responsabilidade da administradora pelo uso do cartão por estelionatário antes da comunicação da perda ou furto é abusiva, nos termos do CDC.

Indenização só cobre danos materiais comprovados nos autos

TAM é condenada a indenizar passageiros por danos morais

BB é condenado por infringir lei da fila

Ação de indenização. Incidente envolvendo cachorro.

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios

Clube deverá indenizar por acidente em toboágua

Medida Provisória nº 347, de 22/01/07

Constitui fonte de recursos adicional para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal - CEF.

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional

Suspensa gratuidade de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual aos idosos

Tribunal de Justiça decide que ex-prefeita Marta Suplicy não tem direito a indenização

Pais de detento morto durante rebelião serão indenizados