Liberdade provisória é questionável se paciente é reincidente

MP pode recorrer para garantir nomeação a aprovado dentro do número de vagas do edital

O Ministério Público (MP) tem legitimidade para recorrer de decisão que negou nomeação de um candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital. O entendimento é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros consideraram que, em mandado de segurança, o MP atua como fiscal da lei e, por isso, pode defender direitos individuais disponíveis.

Demora no atendimento por causa de caução enseja dever de indenizar

O Hospital Jardim Cuiabá Ltda. deverá indenizar em R$ 40 mil a família de uma paciente que sofreu um acidente vascular cerebral, por ter exigido cheque caução antes da internação em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Consulado americano não consegue reverter bloqueio de conta no TST

O Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso ordinário da Missão Diplomática dos Estados Unidos da América em Pernambuco, que pretendia suspender penhora de bens para o pagamento de débitos trabalhistas.

Desembargadores aplicam Lei Maria da Penha para manter prisão de namorado agressor

Numa das surras, vítima perdeu tantos cabelos que teve de fazer um aplique.

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

Defesa de Nardoni autoriza conselho a visitar irmãos de Isabella

OAB-RJ diz que foi 'ilegal e abusiva' prisão de juiz federal no Rio

Alvaro Dias informa que governo de São Paulo não usa cartões corporativos

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ

Majorada indenização pela inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

TAM é condenada a indenizar por transtornos causados por "overbooking"

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Um inventário de 23 anos e um processo onde idosos não têm preferência na tramitação

IBM Brasil deve pagar ICMS por transferência de bens entre matriz e filial

Juíza diz que MP não pode pedir suspensão do IPTU

TST suspende previsão de multa contra a Volks

No aproveitamento de crédito do ICMS, deve ser aplicada lei vigente à época do fato gerador

Empresa de ônibus é condenada por queda de passageira

Ação Possessória - Audiência de justificação - Esbulho caracterizado - Ato recente