TRT-SP reintegra ocupante de quota para deficientes e reabilitados

A empresa reclamada havia recorrido contra tal decisão argumentando que a norma que tornou obrigatória tais quotas (art. 93, da Lei nº 8.213/91) em momento algum previu hipótese de estabilidade no emprego para esses trabalhadores.

Estado pagará férias a ex-ocupante de cargo comissionado

Mulher é condenada a sete anos de prisão por matar e serrar o marido

Jornal de Brasília e jornalista são condenados por danos morais

INSS: pagamento de benefício em conta corrente aumenta quase quatro vezes

Câmara aprova aumento do mínimo para R$ 380

Juiz indefere pedido de revisão de juros cobrado por operadora de cartão de crédito

Arquivada ação da Conamp contra emenda que põe fim à verticalização

Heloísa defende plebiscito sobre transposição do rio São Francisco

Rádio Justiça Revista aborda ação de indenização a servidor que teve férias parceladas

Heloísa defende proibição da publicidade de álcool

Se o Ministério Público não Pode Investigar - Quem Pode?

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A decisão foi unânime.

Sem dados de 5 estados e DF, Brasil registra 23 mortes por Covid; média móvel segue acima de 100

São 665.680 óbitos e 30.786.343 casos conhecidos registrados do novo coronavírus desde o início da pandemia, segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa.

TJ confirma sentença que determinou à Unimed de Curitiba que custeie tratamento radioterápico de paciente portadora de grave moléstia

Unimed autorizou apenas vinte sessões de radioterapia, alegando que o plano da segurada não cobre tratamento

CVM mantém agenda de reformas em 2022

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou em dezembro de 2021 a sua Agenda Regulatória para 2022, listando suas prioridades de alterações normativa e temas que serão objeto de estudos aprofundados no neste ano.

Câmara aprova honorários para advogados públicos

Deputados rejeitaram a possibilidade de oficiais de justiça atuarem como conciliadores

Comissão aprova texto-base da LDO

A nova lei estabelece metas e prioridades da administração federal para o ano de 2013

Câmara conclui votação e permite que qualquer atividade seja terceirizada

Deputados mantiveram possibilidade de empresa terceirizar atividade-fim. Texto principal tinha sido aprovado dia 8. Projeto vai agora para o Senado