Três horas poderá ser tempo máximo de atraso de vôos

Serviços prestados durante união estável não geram indenização

Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou decisão da 2ª Vara Cível de Jataí que julgou procedente pedido de indenização de R$ 24 mil da dona de casa Vildezir Leal de Freitas contra o ex-companheiro Leoides Rocha de Oliveira.

Caso Varig: TJRJ indefere pedido de liminar do MP contra juiz

O sinuoso caminho dos três cheques num golpe que equivale, hoje, a quase R$ 1,4 milhões

TJ mantém decisão sobre seguro DPVAT

Incompetência absoluta do juízo. Inocorrência.

Transporte aéreo - Extravio de bagagem. Aplicação do Código de Defesa do consumidor.

Reforma tributária: desafios e perspectivas do IBS e CBS

Análise dos impactos e estratégias para empresas diante das mudanças tributárias no Brasil

Air France indenizará passageiras por não informar sobre obtenção de visto

Ao decidir, a relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que houve defeito na prestação de serviço por parte da Air France.

Delito ambiental. Agente garantidor. Nexo de causalidade. Trancamento da ação penal.

Problemas com voos nas férias de julho? Saiba os direitos do consumidor nestes casos

Com aumento da movimentação nos aeroportos durante o período, dificuldades são mais frequentes.

Lava Jato completa três anos com 78 delações, 125 condenações e R$ 40 bi em desvios revelados

Em três anos de Lava Jato, 125 pessoas já foram condenadas a 1.317 anos de prisão. Com os 78 acordos de delação premiada, a Justiça pôde desvendar a maior ação contra uma quadrilha de políticos, que desviou quase R$ 40 bilhões dos cofres da Petrobras.

Ministros do TCU viajam para 'casa' com verba oficial

De acordo com o tribunal, "a resolução 225/2009 prevê o uso de passagens aéreas para representação do cargo, que, em grande parte dos casos, é concentrada nos Estados de origem das autoridades"

Companhia aérea indenizará idosa por atraso de 38 horas em voo

Reparação por dano moral fixada em R$ 10 mil

Casal em lua de mel que teve hospedagem cancelada por operadora de turismo será indenizado por danos morais

Reparação também inclui ressarcimento do investimento.

Mantido júri que condenou homem acusado de matar companheira por motivos financeiros

Pena majorada para mais de 21 anos de reclusão.

Banco indenizará por falha em depósito em caixa eletrônico

Valor da reparação elevado para R$ 5 mil.

A conscientização é a maior arma contra golpes

Prestar atenção a alguns fatores pode te livrar de maus bocados.

Passageiros impedidos de viajar por suspensão de atividade da empresa aérea devem ser indenizados

Os autores fizeram o percurso de ônibus. A decisão é da 11ª Vara Cível de Brasília.

Passageiro recém-operado e impedido de embarcar em aeronave deve ser indenizado

O dano material foi arbitrado em R$ R$ 2.140,87, relativos às passagens compradas e não usufruídas, e os danos morais em R$ 7 mil, sendo R$ 5 mil para o passageiro operado e R$ 2 mil para o acompanhante.

Impossibilidade de familiares participarem de cremação não resulta em indenização por danos morais

Regras sanitárias da pandemia foram seguidas.