Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

Plano de saúde deve cobrir cirurgia para redução de estômago

Paim: FGTS é patrimônio do trabalhador e não pode ser usado para outras destinações

CNJ avoca processo disciplinar contra juíza do Tocantins

Adicional de risco é benefício exclusivo de vigilante

STF recebe ação contra contribuição previdenciária no Estado de Sergipe

Pai tenta furtar-se de pagamento de pensão alimentícia e tem prisão decretada

Mantida quebra de sigilo de investigado pela CPMI dos Correios

Prefeito de Itapema continuará afastado do cargo

O ministro Hélio Quaglia Barbosa, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar ao prefeito de Itapema, Clóvis José da Rocha, afastado do cargo pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e candidato à reeleição.

Corte Especial mantém prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Tribunal confirma condenação por improbidade na gestão do Theatro Municipal de São Paulo

Valores eram repassados para o ex-diretor da instituição.

Justiça absolve ex-prefeito e secretário de São Paulo em ação de improbidade administrativa

Existência de “indústria de multas” não foi comprovada.

Empresa que comercializava perfumes falsificados indenizará marca de luxo

Danos materiais e morais estipulados em R$ 60 mil.

Acusado de desviar verbas do Fundef tem prisão preventiva mantida

O acusado foi preso temporariamente em 26 de outubro do ano passado. A prisão foi convertida em preventiva poucos dias depois, em 4 de novembro.

Juiz Sérgio Moro diz que não debate publicamente com condenados, referindo-se a Lula

Juiz federal da Operação Lava Jato se negou a comentar fala do ex-presidente, para quem 'a atuação da Justiça tem servido para desmoralizar a Petrobrás e o Rio'

Admitido recurso extraordinário sobre possibilidade de MP requisitar documentos sigilosos diretamente à RF

Para o colegiado, os poderes conferidos ao MP pela Constituição Federal não são capazes de afastar a exigibilidade de pronunciamento judicial sobre a quebra de sigilo bancário ou fiscal de pessoa física ou jurídica.

Receita Federal suspende isenção tributária do Instituto Lula referente ao ano de 2011

Informação foi publicada no 'Diário Oficial da União' desta quinta-feira (13). Auditores identificaram gastos irregulares; instituto diz que decisão é ilegal.

Ministro do STF diz que vai abrir sigilo do inquérito do cartel no metrô

Processo deverá ser desmembrado e apenas políticos serão julgados pelo Supremo

HSBC é condenado por obrigar funcionário a fazer transporte de valores sem escolta

Transferência era feita em veículo particular

Para tribunal, matéria sobre reserva indígena não ofendeu honra de antropóloga

Texto noticiava controvérsia a respeito da criação de reserva indígena, reportando-se a estudo realizado pela apelante