TJ manda banco devolver a aposentados parcelas pagas por imóvel

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

A falta de peças não-obrigatórias não impede o conhecimento do agravo, podendo tão-só levar a sua improcedência.

Jovem envolvido em morte de estudantes pode ser solto no final do ano

Resolução nº 22.142, de 2/03/06.

Dispõe sobre as reclamações e representações de que cuida o art. 96 da Lei nº 9.504/97.

TRF mantém condenação da CEF por desaparecimento de conta-poupança

Recurso de revista. Aresto que não indica a fonte de publicação e/ou o repositório de onde teria sido extraído Súmula nº 337, I, "a", do TST.

Lei nº 11.280, de 16/02/06.

Altera os arts. 112, 114, 154, 219, 253, 305, 322, 338, 489 e 555 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativos à incompetência relativa, meios eletrônicos, prescrição, distribuição por dependência, exceção de incompetência, revelia, carta precatória e rogatória, ação rescisória e vista dos autos; e revoga o art. 194 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.

Lei nº 12.228, de 11/02/06.

Dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para acesso à internet e dá outras providências.

A Arbitragem é justiça para todos!

Marcelo Di Rezende Bernardes, Advogado, Sócio da Rezende & Almeida Advogados Associados, Especializado em Direito Empresarial pela FGV - Fundação Getúlio Vargas, Delegado Federal da AGA - Associação Goiana dos Advogados e Diretor da ABA-GO, Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás.

Reclamatória pleiteando reconhecimento do vínculo

Dissolução de sociedade e apuração de haveres. Legitimidade passiva da pessoa jurídica.

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

Horas extras. Trabalho externo. Motorista.

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.

Médico acusado de lesão corporal culposa é absolvido

Indenização de participante do programa Show do Milhão é mantida, mas em menor valor

Sancionada a lei que muda os agravos retidos e de instrumento

Liminar impede desconto de gratificação "nova escola" de servidores do Rio de Janeiro

Rescisão de compromisso de compra e venda. Inadimplência do comprador.