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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 11:35
Não há prazo determinado para ajuizamento de ação coletiva de consumo, decide Terceira Turma
A Decisão foi unânime.
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Modelos » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 12:25
Réplica à Contestação. Ação de Indenização. Trincas em imóvel residencial ocasionada por construção de prédio
Réplica à Contestação. Ação de Indenização.
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Modelos » Civil Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 11:07
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Agosto de 2019 - 11:39
Justiça anula cláusula abusiva em contrato de pacote turístico
A empresa requerida ainda deverá devolver ao requerente o valor de R$1.560,00 (mil quinhentos e sessenta reais), corrigido monetariamente desde cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Junho de 2019 - 12:12
Manutenção indevida em cadastro de inadimplentes gera danos morais
A consumidora receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de reparação por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Abril de 2019 - 15:44
Homem que matou companheira com pedradas na cabeça é condenado
Ele foi condenado a 14 anos de prisão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2019 - 14:20
Banco deve indenizar consumidor por negligência após notícia de fraude em cartão de crédito
O consumidor receberá R$3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos materiais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 11:55
Ação Penal Originária. Corrupção Passiva. Exploração de Prestígio. Quadrilha
Intempestividade do pedido.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 08 de Agosto de 2018 - 10:56
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XXV Exame da Ordem Unificado - 2018
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 11 de Julho de 2018 - 10:34
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 12:43
A educação e o pensamento de Paulo Freire – um homem à frente do seu tempo
Considerações do Procurador de Justiça, Rômulo de Andrade Moreira.
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Legislação » Leis Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 14:42
LEI Nº 13.614, DE 11 DE JANEIRO DE 2018
Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 10:41
Questões de Direito Empresarial do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017
Questões de Direito Empresarial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 16:12
Condutor alcoolizado é condenado a indenizar por causar morte por atropelamento
Ele deverá pagar indenização no valor de R$ 100.000,00, a título de danos morais, R$ 2.116,16 por danos materiais e ainda deverá pagar pensão alimentícia à viúva do falecido no valor de R$ 978,44 mensais.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 21 de Junho de 2017 - 09:49
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XX Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2017 - 16:18
Empresas deverão ressarcir aparelho celular roubado
As empresas terão que pagar a quantia de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), referente à indenização decorrente do sinistro envolvendo o aparelho da autora, já subtraído o valor da franquia respectiva.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 14:56
Banco deverá indenizar por bloqueio integral em conta corrente
O valor da indenização foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 16:02
Júri condena locador acusado de tentativa de homicídio contra locatário
O acusado, devidamente interrogado, admitiu ter efetuado o golpe de faca contra a vítima. Disse ter praticado o fato porque a vítima, por ocasião dos acontecimentos, o ameaçou e o agrediu.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 12 de Julho de 2016 - 10:24
É possível averbar tempo fictício militar para aposentadoria de Servidor Civil
Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 08 de Junho de 2016 - 14:04
Questões de Direito Processual Penal do XV Exame da Ordem Unificado – 2014
Questões de Direito Processual Penal.
