Mantida condenação para homem que roubou R$ 1,00

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis

Bens garantidores de cédula de produto rural são penhoráveis.

Banco é condenado por cobrança indevida após encerramento de serviços

TJ mantém matrícula em curso superior

Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).

Crédito negado não dá direito à indenização, diz magistrado

Justiça Federal tem a competência para julgar feitos da OAB

OAB-MG: revista agora só no preso e nunca no advogado

Precatórios no Ceará superam R$ 540 milhões, diz OAB-CE

Residência médica é valida como tempo de experiência profissional

Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR

Advogados deverão substituir suas identidades profissionais até dezembro de 2007

O Conselho Federal da OAB aprovou em sua sessão de ontem (12) alterações no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB no tocante aos cartões de identificação de advogados.

Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova

Ausência de vítima provoca adiamento de júri

Pleno do TJ acata preliminar e decide pela incompetência para julgar Adin contra leis municipais

Decreto autoriza venda de remédios fracionados em drogarias

Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral

Outra fonte de renda descaracteriza regime de economia familiar

Emenda Constitucional nº 52, de 8/03/06

Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal para disciplinar as coligações eleitorais.

Prescrição parcial não atinge contrato de rurícola extinto em 98