Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

CNJ decide pelo afastamento de Zveiter do STJD

Petrobras é condenada a indenizar pescadores da Colônia Z 12

Universidade não pode proibir matrícula por inadimplência

Outros dois acusados de participação em morte de juiz capixaba obtém liberdade

Competência - Ação que envolve questão referente a representação sindical entre sindicatos.

Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

Título indevidamente protestado gera dano moral a empresa

TJ mantém indenização por ruptura de falange

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

Crefisa terá que pagar indenização por inscrição indevida no Serasa

OAB e TST querem contribuir para projeto das ações coletivas

Brasília, 01/11/2004 - A Comissão Mista da Reforma Trabalhista, integrada por membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apresentará sugestões de pontos importantes para o projeto de lei que regulará o ajuizamento das ações coletivas.

Trabalho Rural. Caracterização.

Vale consegue anular no TST decisão do TRT-ES sem motivação

STJ reduz valor de indenização devida por banco a desembargador por considerá-lo excessivo

O STJ baixou para R$ 50 mil a indenização devida ao desembargador José Liberato Costa Póvoa, do Tribunal de Justiça daquele Estado.

Lei nº 10.264, de 16 de Julho de 2001.

Acrescenta inciso e parágrafos ao artigo 56 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto.

A Assembleia Geral Ordinário e o artigo 159 da Lei das S.A.

Por Tomás Bussamra Real Amadeo

O Direito adquirido no regime próprio

O presente artigo discorre sobre o Direito adquirido no Regime Próprio.