Deputados querem criminalizar quem não respondeu a CPI

Estados ajuízam ADI para não repassarem aos municípios 25% de ICMS quando não houver recolhimento

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário

Empresa deve indenizar por fornecimento de água imprópria para o consumo

Juizado Especial do Catete inaugura JEC On Line para clientes da Vivo

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

Estado deverá indenizar irmão gêmeo confundido com réu de ação judicial

Demissão durante auxílio-doença não garante reintegração

O fato de o empregado estar em gozo de auxílio-doença não impede que o empregador o dispense sob a alegação de prática de ato de improbidade.

Justiça garante ressarcimento à empresa de seguros

A empresa seguradora quer reaver do causador do dano a importância que desembolsou a título de indenização e despesas decorrentes do dano.

Dentista deve indenizar cliente por fornecer tratamento inadequado

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

Procurador-geral deve enviar outros 30 nomes de parlamentares ao STF

Questões de Direito Penal - Teoria geral do crime

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, sobre Teoria Geral do crime; extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Tribunal condena Nicolau a 26,5 anos de prisão e fixa multa de R$ 1,2 mi

Pintor acidentado em campanha eleitoral recebe indenização e pensão vitalícia

Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

Órgão Especial decide pela aposentadoria compulsória de juiz

Médico só deve indenizar se ficar provada conduta omissa, afirma TJ