TJ autoriza matrícula em conclusão de ensino médio

Em suas alegações, a estudante, representada pelo advogado Edilberto de Castro Dias, afirmou que a documentação constante dos autos demonstra de forma efetiva seu direito e capacitação para fazer o curso.

Município terá que reparar imóvel

Empresa deve pagar por arranhar imagem de cliente, diz TJ

Educação continuada para os advogados

Casal sofre abalo moral com foto íntima exposta na internet

Paciente ganha direito de tratamento contra cardiopatia

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a fornecer, a um usuário da rede pública de saúde, medicamentos necessários ao tratamento contra a cardiopatia grave, hipertensão e TP ? doença que impede a passagem de sangue pelos pulmões com formação de coágulos.

Ofensa gera indenização a passageira

Maior de 21 anos não tem direito a pensão

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso

Cobrança dos pulsos excedentes telefônicos

Fornecimento de medicamentos. Direito à saúde. Art. 196, CRFB/88. Responsabilidade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Recursos e remessa desprovidos.

Notícia com base em boletim de ocorrência policial não causa dano moral

Decisão do CNJ estabelecendo a obrigação de o magistrado receber advogados

Município condenado por morte de criança

Casal que sofreu AVC deve receber medicamentos do Estado

Fornecimento de medicamento a casal portador de seqüelas de acidente vascular cerebral (AVC).

Turma confirma que avós só devem pagar pensão de netos quando os pais não têm recursos

Falha em sistema de cartão de crédito não configura dano moral

Menor morta após beber soda cáustica: pais receberão 800 mil

3ª Turma mantém litigância de má-fé aplicada de ofício

STF vai apreciar pedido da União para suspender fornecimento de remédio a paciente com câncer