Dirigir à beira-mar não configura imprudência do segurado

Portadora de Artrite Reumatóide é beneficiada pela Justiça

Instituição bancária é condenada a indenizar vítima de golpe

A vítima interpôs Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais com pedido de liminar.

Metrô indenizará passageiro por danos morais

Prefeitura indenizará família de servidor morto no trabalho

Município é condenado por queda de arquibancada

Erro de banco ao devolver cheque gera indenização ao cliente

TJMG determina indenização por desmatamento ilegal

Distrito Federal terá de fornecer medicamento a paciente com glaucoma

TJMG determina indenização por queda em buraco

Promotoria do Consumidor obtém decisão favorável na Justiça

Passageira que sofreu fratura em trem será indenizada

OAB-SC faz nova investida para tirar Beira-Mar do Estado

Justiça de Minas condena lan house por permitir exibição de filme pornô a menores

Ausência de assinatura em autenticação inviabiliza agravo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) um agravo de instrumento formulado pelo Banco ABN Amro Real devido à ausência de assinatura da advogada nos carimbos de autenticação de peças essenciais do processo, caracterizando a formação deficiente do processo.

Prestação de Contas

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Conceito de boa-fé e diferenças entre boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva

Daniela Wendt Toniazzo - Formada em Direito pela PUC/RS em 2004/02.

Concessionária de rodovia ressarcirá empresa de seguros por prejuízos envolvendo animal na pista

Responsabilidade objetiva envolve atos omissivos.

Projeto considera abuso de direito mudança acentuada de condições de seguro de vida na renovação

Objetivo é incorporar ao Código Civil os avanços interpretativos da jurisprudência.

Projeto retoma regra antiga do Código Civil sobre indenização de bem

Pela proposta, quem se apossar de bem de outra pessoa terá que custear a reintegração de posse.