Home- busca: Devido Processo Legal
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 01:00
A Lei 11.923/09 e o famigerado "Sequestro - Relâmpago": Afinal, que "raio" de crime é esse?
especialização em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal e Legislação
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 16:03
Limites da Legítima Defesa no ordenamento jurídico brasileiro
cumprimento legal do dever esse tipo de excludente que garante aos policiais e outros agentes de
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Outubro de 2023 - 13:25
Cuidado com o Print! Expor conversas privadas nas redes sociais pode ser crime, entenda
Especialistas explicam como a captura de tela pode ser usadas de forma legal.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2022 - 09:00
Acordo de sócios garante que a empresa não saia dos trilhos
Instrumento legal é prevenção contra possíveis conflitos e alavanca do sucesso na sociedade empresarial
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Março de 2017 - 15:09
Horas Extras. Base de cálculo. Incidência sobre o Salário Básico
Previsão em Norma Coletiva mediante o pagamento de adicional superior ao legal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 18:45
Recurso especial. Falência. Restituição de valores à massa falida.
Ação declaratória de ineficácia de negócio jurídico celebrado dentro do termo legal.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Abril de 2011 - 13:26
Habeas Corpus. Constrangimento ilegal configurado.
Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Circunstâncias desfavoráveis. Decisão fundamentada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Setembro de 2010 - 09:16
Agravo de instrumento. Formação deficiente. Impossiblidade de conhecimento do recurso.
Inobservância do comando legal contido no inciso I, do art. 525 do CPC.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 15:44
Negada penhora de proventos de sócio para atender crédito trabalhista
Em que pese a preferencialidade dos créditos trabalhistas, estes não afastam a proteção legal aos salários.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Ação revisional de pensão por morte. Reajuste atrelado a remuneração dos servidores da ativa.
Previsão legal. Possibilidade. Desconto previdenciário sobre pensão por morte. Inadmissibilidade. Violação a direito líquido e certo.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Março de 2018 - 12:34
DECRETO Nº 9.311, DE 15 DE MARÇO DE 2018
, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 17:03
Investigação de paternidade tem coleta de material genético em audiência de conciliação
material genético para exame de DNA, em processo de investigação de paternidade.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 17:10
Crédito de IPTU volta a julgamento
TJRN reformou a decisão que julgou extinto um processo sobre uma dívida do IPTU e determinou que os autos voltem à instância de origem
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2010 - 02:00
O Tratamento Constitucional da Inocência: presunção ou estado, princípio ou regra?
em Mato Grosso). É Especializando em Direito Penal e Processo Penal pela Fundação Escola Superior
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Junho de 2022 - 09:37
Na Adjudicação Compulsória Extrajudicial também preciso de Ata Notarial?
A Adjudicação Compulsória é feita inteiramente em Cartório, sem processo judicial, sob assistência de Advogado, na forma da Lei 14.382/2022.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2017 - 08:53
Juiz Sérgio Moro começa a ouvir testemunhas de defesa em ação que envolve ex-presidente Lula
Audiências começam nesta quinta-feira (9) e devem se estender até março. Processo envolve o caso do tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2016 - 12:46
Para José Eduardo Cardozo, Dilma Rousseff não cometeu crime e impeachment é 'retaliação'
Advogado-geral da União fez a defesa da presidente na Câmara. Para ele, a abertura do processo é 'nula' e um 'ato viciado'.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Incidente de impugnação à execução de sentença.
Processo civil. Ação cautelar. Recisão de contrato de franquia e uso de marca. Concessão de liminar
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Array Publicado em 2006-02-17T05:00:00+00:00
Da lesão e do estado de perigo - novas razões para se anular um contrato
Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor
