Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

Prejuízos causados por descumprimento de contrato decorrente de força maior não geram indenização

Governadora do Pará diz que responsáveis por prender adolescente com homens serão punidos

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

Vítima de negligência médica é indenizada

Pagamento de salário referente ao período em que o funcionário esteve afastado não se caracteriza como indenização

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

Morador condenado por agressão a vizinho

Bloqueio de celular gera indenização

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF por mora judiciária

Defesa de Rocha Mattos pede habeas ao STF.

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.

Cobrança de tarifas sobre conta inativa gera indenização

Conta inativa gera indenização.

Seguradora deverá pagar diárias profissionais

Seguradora se negava a pagar as diárias profissionais previstas no contrato.

Atitude inadequada de ciclista morto em atropelamento livra motorista da culpa pelo acidente

Ciclista morto em atropelamento livra motorista da culpa pelo acidente.

Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

Vítima de violência doméstica é absolvida da acusação de homicídio