Seguradora deverá pagar valor indenizatório máximo permitido

O vendedor J.R.P ajuizou ação de cobrança de seguro obrigatório contra Itaú Seguros, após sofrer acidente automobilístico que o incapacitou para o exercício de sua profissão. A sentença da ação determinou que a seguradora pagasse a quantia de R$ 3.375,00, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.

STJ rejeita pedido do senador Crivella para discutir ação contra a Rede Globo

Casal ganha 12 mil reais por atraso na entrega de imóvel

Um casal que adquiriu um apartamento no empreendimento Porto Millano vai ser ressarcidos pelas despesas que tiveram com o atraso na entrega do imóvel.

Justiça aceita denúncia contra casal acusado de esquartejar garotos em SP

Meninos de 12 e 13 anos foram mortos na Grande São Paulo em setembro. Juiz também decretou prisão preventiva do pai e da madrasta das crianças.

BarraFord é condenada a pagar indenização de R$ 1.300 a consumidor

O fato, ocorrido em 2004, foi o mesmo divulgado na imprensa dois anos antes, quando houve na época diversas reclamações semelhantes de proprietários.

Mais um condenado por crime no trânsito

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado de benefício-alimentação

MP pode propor ação civil pública para parar obra em área tombada

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

Suspenso processo administrativo contra delegado da PF que prendeu Duda Mendonça

1º Tribunal do Júri julga mais cinco acusados da morte do jornalista Tim Lopes

Queda de cabelos por uso de tinta gera indenização (Ap. Cv. 489576-7)

Incide imposto de renda sobre verbas recebidas em virtude de convenção coletiva

TST esclarece regra sobre o adicional de periculosidade

PF agiu ao ?arrepio da lei? no caso Jesse James, diz Toron

TST assegura a vigilante baleado diferenças de seguro de vida

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Confederal Vigilância e Transporte de Valores Ltda. a pagar a importância de R$ 32.417,91 a um vigilante aposentado por invalidez depois de levar três tiros durante uma tentativa de assalto a uma agência do Banco de Brasília, na capital federal.

Expresso São José terá de indenizar mãe por perda de filho atropelado

A Expresso São José Ltda. pagará indenização por danos morais a Janete Ferraz de Souza, cujo filho foi morto em decorrência de acidente de trânsito envolvendo sua bicicleta e um ônibus da São José.

Vantuil defende mudança do IR incidente sobre débito trabalhista