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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 15:00
Clínica de estética é condenada por queimar pele de cliente em depilação a laser
Autora do processo teve queimaduras de 1º e 2º graus nos membros inferiores
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 13:10
Introdução irregular de cigarros no território nacional.
Enquadramento. Princípio da insignificância jurídica.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 18:00
Turma eleva honorários em cumprimento de sentença de R$ 5 mil para R$ 30 mil
Honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e máximo de 20% sobre o valor da condenação
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 18:30
MPF denuncia dono de construtora por sonegação de R$ 6,5 milhões
Empresário, que se encontra preso na cadeia pública de Montes Claros, já responde a outras ações penais por irregularidades em contratos com prefeituras do Norte de Minas
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2013 - 19:00
Empresa não obtém êxito na tentativa de alterar data inicial da incidência de juros
Turma não conheceu de recurso de revista que pretendia reformar decisão que decretou a incidência de juros desde o ajuizamento de ação de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 13:45
Hospital indenizará pais de criança prematura que morreu após cair no chão
Foi constatado que morte da criança decorreu da prematuridade, e não da queda. No entanto, pela ausência de informação adequada e vigilância da gestante por parte da equipe médica responsável, foi concedida indenização
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 16:00
TJSP determina pagamento de indenização a pintor por acidente em rede elétrica
O pintor teria se acidentando quando trabalhava na fachada de um imóvel, ocasião em que encostou em um fio da rede elétrica e recebeu descarga de 13 mil wats
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 13:50
AGU confirma na Justiça possibilidade de utilizar patrimônio de empresa para cobrar débitos de um dos sócios
Juiz acolheu argumentos da AGU, entendendo que, uma vez que o devedor não possui bens em seu nome é possível a desconsideração inversa da personalidade jurídica
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 13:50
Recurso de revista. Adicional de insalubridade.
Decisão denegatória. Manutenção. Agravo de instrumento desprovido.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 10:40
Indenização da gestante não está condicionada à impossibilidade de reintegração
Embora a trabalhadora não tenha pedido para ser reintegrada, requerendo diretamente a indenização, isso não impede que o benefício lhe seja concedido, pois a garantia de emprego da gestante decorre apenas de ela ter engravidado durante o vínculo de emprego
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 10:20
Comprovada obrigação exclusiva de empresas contratadas por órgãos públicos no pagamento a terceirizados
A Justiça acolheu o entendimento da AGU de que cabe as empresas terceirizadas a responsabilidade por qualquer obrigação devida ao funcionário
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 18:50
Comper e Bradesco são condenados a indenizar cliente do cartão Compcard
A consumidora será indenizada moralmente em R$ 5 mil reais pelo Bradesco por ter tido seu nome inscrito indevidamente nos cadastros de proteção ao crédito
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 18:00
TST desobriga Caixa de recolher FGTS de aposentada por invalidez
TST negou a emprega da CEF o recolhimento dos depósitos de FGTS relativos ao período da sua aposentadoria
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 15:10
Herdeiro necessário não precisa comprovar abertura de inventário para cobrar crédito trabalhista
Não é necessário apresentar certidão de abertura de inventário para demonstrar a legitimidade do herdeiro, principalmente se o autor estiver habilitado como dependente do falecido
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 13:40
Dispensa imotivada não pode ser convertida em justa causa depois de terminado o contrato
Reversão de dispensa sem justa causa para dispensa por justa causa deve ocorrer ainda no curso do aviso prévio
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 17:30
Delegados conseguem na justiça direito a reajuste salarial
Secretário determinou a devolução dos valores recebidos supostamente em excesso, sob o argumento de que teria sido determinada a incidência do reajuste apenas a partir dos meses de maio e outubro de 2011
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 19:30
INSS atende recomendação do MPF/SP para emitir certidões com relação completa de dependentes
A listagem correta dos dependentes do segurado é importante nos casos de pagamento após a morte do segurado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 15:02
Agravo de instrumento interposto pelo reclamante. Recurso de revista principal.
Pagamento de salário com atraso de 30 dias. Rescisão indireta de contrato de trabalho do atleta de futebol não caracterizada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 11:02
Processual civil e administrativo. Recurso especial.
Inocorrência. Correção monetária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2011 - 10:59
Recurso de revista. Dano moral. Justa causa.
Reversão. Ato de improbidade. Ausência de prova. relação de trabalho.
