Médico e hospital são condenados por cirurgia malsucedida

TRF nega Habeas Corpus para Militar preso pelo desvio de armamento e munição

União pede suspensão de liminar sobre pagamento de benefícios do fundo de pensão da VASP

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Cessão de direitos autorais

Conselheiro do TCE tem denúncia rejeitada por extinção da punibilidade

Acordo após condenação não afasta contribuição ao INSS

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

TST já admite honorários a sindicato que substitui empregado

Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

Controvérsia afasta multa por atraso das verbas rescisórias

TST afasta vínculo de terceirizado com Cobra Computadores

Trabalho em casa também gera vínculo empregatício

TJMG condena morado do Sul de Minas a indenizar Telemar por ter destruído telefone público (AP. CR. 473.836-1)

Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos

Investidor não consegue indenização de prejuízos sofridos por desvalorização cambial

O investidor Luís Pinto de Almeida não conseguiu, no Superior Tribunal de Justiça, recuperar as perdas que alega haver sofrido com a desvalorização cambial de 1999.

Amir Lando quer agilizar convênio com Justiça do Trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, recebeu hoje a visita do ministro da Previdência Social, Amir Lando.

SPTrans não é responsável por débito de empresa concessionária

STJ: sócio-gerente só responde por dívidas tributárias se empresa for dissolvida irregularmente

Fora de certas hipóteses, os bens do sócio de uma pessoa jurídica comercial não respondem, em caráter solidário, pelas dívidas fiscais assumidas pela sociedade.