SDI-2 esclarece utilização do mandado de segurança

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Professores de município maranhense mantêm cargos na Secretaria de Educação

TST confirma juros de mora reduzidos para Fazenda Pública

TST garante indenização a trabalhadora demitida durante gravidez

TJ mantém pensão fixada em separação judicial

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

Anistiado político obtém decisão favorável no TST

OAB-SP lidera pesquisa como entidade mais confiável

Imóvel pode ser penhorado para garantir pensão alimentícia

TJMG condena Bradesco Seguros a indenizar portador de HIV (Ap. Cv. 502204-6)

Acúmulo de trabalho não livra CEF de multa por descumprimento de ordem judicial

TST valida acordo por não verificar "vício de consentimento"

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo trabalhista envolvendo um motorista e uma empresa de ônibus de Belém denunciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) do Pará induzir seus empregados a entrar na Justiça para receber seus direitos.

Abrat e TST denunciam lesão a trabalhador na Lei de Falências

Brasília, 20/10/2004 - A Comissão Mista da Reforma Trabalhista, integrada por membros da Ordem dos Advogados do Brasil e do Tribunal Superior do Trabalho, divulgou hoje (20) nota conjunta para alertar integrantes da Câmara dos Deputados e a sociedade para os graves riscos ao trabalhador caso seja aprovada a nova Lei de Falências (Lei 4376/93).

ECAD não consegue, no STJ, cobrar direitos autorais de músicas em filmes

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não conseguiu, na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assegurar a cobrança de direitos autorais contra a empresa União de Cinemas Limitada, de São Paulo.

Recuperação de Crédito: estratégias para minimizar perdas financeiras em empresas e startups

Para Paulo Akiyama, advogado especialista em direito empresarial, contar com a assistência de profissionais jurídicos é fundamental para proteger as finanças e promover uma maior estabilidade econômica

Malha fina 2022: brasileiros com declarações retidas não terão direito à restituição do IR neste ano

Por Bruno Farias.

Aplicação de juros de mora é limitada à taxa Selic na cobrança de tributos estaduais em São Paulo

Por Ana Clara Franke Rodrigues.

Cardiopatias na Isenção do IR: como funcionam e como obter?

Por Bruno Farias e Tales Struecker.

As cobranças na Usucapião Extrajudicial devem ser por cada um dos imóveis?

Toda cobrança em Cartório deve obedecer aos critérios fixados pelas CGJ locais e tudo dentro das premissas da Lei Federal de Emolumentos (Lei 10.169/2000).