Condenação por atraso na entrega de presente de Natal

Estão abertas as inscrições para o XXI Exame de Ordem Unificado da OAB

A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. 

Recusa à cobertura de parto leva à condenação de cooperativa médica

Fornecimento de luz deve ser mantido em residência de menino com hidrocefalia

Plano de saúde indenizará paciente por não cobrir internação para tratamento da Covid-19

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil.

Empresa terá que reagendar viagem de idosos sem custos devido ao surto de coronavírus

Os autores estavam com viagem marcada para Lisboa, em Portugal. A decisão possui caráter liminar.

Agência de intercâmbio indenizará aluna que chegou ao Canadá e se viu sem aulas e hospedagem

Cliente teve que retornar ao Brasil.

Anvisa suspende próteses mamárias após aumento de casos de linfoma

Advogada alerta para responsabilidade de fabricante quanto a eventuais custos causados por novos procedimentos ou tratamentos.

Juizado não vê ilegalidade na cobrança pelo uso de pulseiras de controle em apart-hotel

O autor ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais cuja causa de pedir centrou-se em suposta cobrança abusiva de taxa, no valor de R$10, relativa à confecção de pulseira de controle de entrada e saída de moradores/hóspedes do condomínio. 

Academia é condenada a ressarcir cliente por celular furtado em suas dependências

A academia recorreu, mas a ação não foi conhecida pela Turma Recursal, uma vez que não foram cumpridas as exigências legais para o recebimento e análise do recurso.

CEB é condenada a indenizar por corte indevido de energia em armarinho

A consumidora será indenizada moralmente em R$ 1 mil reais em razão de corte indevido de energia, o qual afetou o funcionamento do armarinho em sua residência

Passageira esquecida durante viagem de ônibus é indenizada

Brasil Telecom é condenada a restituir em dobro quantias cobradas indevidamente de seus clientes

Empresa de telefonia é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

A tutela jurídica do idoso e a Responsabilidade civil do Estado

vulnerável. E, se ainda existir a interseção da vulnerabilidade do idoso e consumidor, ou ainda, de

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

Companhia aérea deve indenizar usuária que não foi informada da impossibilidade do embarque

Ela receberá R$ 2 mil a título de danos morais.

O impacto da Covid-19 no setor aéreo brasileiro e as normas recentes que regulamentam a situação atual no pais

Desde 11 de março de 2020, quando a Organização Mundial da Saúde, a OMS, declarou oficialmente a pandemia do Covid-19, o setor da aviação civil no Brasil vem sofrendo grave crise financeira, com enorme perda do valor de mercado nas bolsas mundiais, em razão do elevado número de cancelamento, alteração e da redução da compra de passagens aéreas.

Agravo de Instrumento. Medida cautelar de produção antecipada de provas. Aquisição de veículo para utilização de serviço de táxi.

Nota Fiscal Paulista e seus reflexos

Estado, 30% o consumidor e, apenas, 3%as empresas. Portanto, o programa Nota Fiscal Paulista