Recurso de revista. Contribuições previdenciárias. Prazo decadencial aplicável e marco inicial.

Dissídio coletivo de greve.

Dissídio coletivo de competência originária. Natureza econômica.

Sentença normativa. Duração no tempo. Possibilidades e limites. No Direito brasileiro pode a sentença normativa vigorar, desde seu termo inicial, até que novo diploma coletivo, judicial ou privado (sentença normativa, convenção coletiva de trabalho

Questões de Noções de Direito Processual do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário. Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2013

Noções de Direito Processual do Trabalho

Substituição processual. Sindicato. Legitimidade.

Ação civil pública e atuação administrativa do ministério do trabalho. Ações que não se excluem.

importando que a atuação do Ministério do Trabalho, por meio de suas Delegacias Regionais, possa

Equiparação salarial. Vantagem paga ao paradigma de forma graciosa. Incidência do princípio isonômico. Diferenças devidas.

Recurso de revista do reclamado. Salário base inferior ao mínimo legal. Diferenças salariais indevidas. Provimento.

Recurso de revista do reclamado. salário base inferior ao mínimo legal

Cerceamento de defesa. Não-ocorrência. Indeferimento de produção de prova testemunhal desnecessária.

Nulidade da dispensa. A irrenunciabilidade de direitos, na esfera trabalhista, corolário do princípio da proteção, busca garantir a própria dignidade da pessoa humana.

Daí a conseqüência de considerar-se nulo o ato que tenha por fim obstar a aplicação do direito cogente (art. 9o e 444 da CLT) ou propiciar modificação que implique prejuízo direto ou indireto para o trabalhador (art. 468 da CLT)

Dispensa por justa causa. Não caracterização em virtude do alcoolismo do trabalhador.

Aeroviário. Horas extras. Decreto 1.232/1962.

, habitualmente ou permanentemente, preste serviços de pista, ou seja, realize trabalho em locais

Assistência médica e odontológica, medicamental e seguro de vida. Manutenção do benefício aos empregados aposentados. Modificação da norma interna da empresa.

Salário. Comissões. Não estipulação. Vendas.

Falta grave. Mau procedimento. Prova. Avaliação.

Cooperativa de trabalho. Relação desvirtuada. Aplicação do artigo 9º da CLT e reconhecimento do vínculo empregatício.

Adicional de insalubridade. Exercício de atividade paralela de abastecimento de combustível.

Da multa por litigância de má-fé.

Embargos de declaração opostos pela reclamada às fls. 161/163, os quais foram julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 164/165.

Regime de compensação horária/banco de horas. Condições de validade. Inobservância. Deferimento das horas extras.

A reclamada interpôs recurso ordinário às fls. 435/484, arguindo, preliminarmente, a nulidade da r. sentença no que se refere à condenação embasada em dumping social.

Aviso prévio trabalhado. Redução da jornada.

Aviso prévio trabalhado.